Audiência discute PL sobre bloqueadores de celulares
Da Redação
Em 25/10/2011 às
12:34
Será realizada na quinta-feira (27), às 9h, no Plenário Francisco Lopes Gonçalves Correia, na Câmara Municipal de Presidente Prudente, uma audiência pública para discutir um projeto de lei de autoria do vereador Cidão Mendonça (DEM). O PL obriga as agências bancárias do município a instalarem bloqueadores de celulares em suas dependências.
A pedido do parlamentar, a votação da propositura foi adiada por cinco sessões após discussão na Câmara sobre projetos que estavam sendo liberados pelas comissões permanentes mesmo recebendo parecer contrário da assessoria jurídica da Casa. O PL sobre o bloqueio do uso de celulares foi considerado inconstitucional pelos advogados da Casa de Leis.
Mesmo que tenha parecer contrário do Jurídico, as comissões podem aprovar a tramitação. Com isso, o projeto é liberado para votação e o parecer jurídico permanece apenas como opinativo.
De acordo com o parlamentar, serão convidadas autoridades de Presidente Prudente. “O encontro também é aberto aos moradores de nossa cidade que sentirem vontade de se expressar sobre o assunto”, acrescenta Cidão.
O projeto foi aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal. Entretanto, quando a propositura seria apreciada em segunda discussão, o vereador solicitou o adiamento por duas sessões para a realização da audiência.
"Isso vai acabar com a possível saidinha de banco, quando uma pessoa fica observando alguém sacando dinheiro para passar a informação para o comparsa do lado de fora", acredita.
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