Audiência pretende cobrar falta de investimentos da Cart

Em data ainda a ser marcada, a Câmara Municipal de Presidente Prudente realizará uma audiência pública com a Concessionária Auto Raposo Tavares (Cart). A ideia é que a empresa explique para a população as intervenções realizadas no acesso à cidade, bem como investimentos feitos pelo Executivo, que a concessionária deverá ressarcir ao erário público municipal, e outros que não foram realizados.

O requerimento para a realização da audiência é de autoria do vereador Cidão Mendonça (DEM), já apreciado e aprovado pelo plenário da Casa de Leis. “A Cart é uma empresa que visa lucros com a arrecadação dos pedágios e tem compromissos com vicinais e vias que dão acesso à Rodovia Raposo Tavares”, lembra o vereador.

“Além disso, a concessionária realizou serviços em vias que dão acesso à rodovia que administra, mas sem nunca ter apresentado cronograma de obras ao município. Lembrando que quaisquer intervenções em vias municipais devem ser informadas ao município antes do início das obras”, destaca.

Também em seu requerimento, Cidão Mendonça cita que o município realizou o recapeamento e sinalização em uma extensão de 49.293,25 metros quadrados no trecho compreendido entre a Rodovia Raposo Tavares até a ponte sobre a Rodovia Júlio Budisk, na Vila Real. “Este investimento deve ser ressarcido ou compensado em outros serviços pela Cart, o que até o momento não ocorreu”, diz.

O parlamentar também aponta que a empresa possui responsabilidade no sistema viário na ligação da malha viária urbana com a rodovia. “No trecho entre a Avenida da Saudade e a Avenida Manoel Goulart, sendo uma antes da ponte da AABB e outra antes da Avenida Adélia Bianchi, deve ser feita adequação e a inserção de mais agulhas de acesso e de escoamento entre a SP-270 e a marginal Joaquim Constantino, no sentido SP/MS, haja vista que os existentes são insuficientes para atender a demanda, além de oferecer riscos a motoristas e insegurança ao sistema viário”, explica.

Outro ponto cobrado pelo vereador são as obras de ampliação da marginal no trecho de ligação entre a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek e a ponte da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). “Tal projeto já foi entregue pela Semav [Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública]”, lembra.

Cidão também cobra a implantação de semáforo no cruzamento entre a Raposo com as marginais das avenidas Joaquim Constantino, Coronel José Soares Marcondes e da Saudade, “com objetivo de coordenar o fluxo e corrigir deficiência de visibilidade”.


O vereador ainda afirma que a concessionária tem a “obrigação” de implantar defensas metálicas (guard-rails) nos pontos que possuem diferenças de nível entre a divisa das marginais e a SP-270; além da iluminação no trecho entre a Polícia Rodoviária Militar e o trevo da Rodovia Julio Budisk.

“Estas obras, investimentos e compensações reclamam urgência por parte do município, como vem sendo feito pelo atual chefe do Executivo. Mas até este momento não mereceram atenção devida por parte da Cart, demonstrando descaso e desrespeito para com o município de Presidente Prudente”, finaliza.

Para a realização da audiência pública, o vereador solicitou a convocação do secretário da Semav, Oswaldo de Oliveira Bosquet; e do secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativo, Amadis de Oliveira Sá.

O convite também será estendido ao Ministério Público do Estado de São Paulo e a Procuradoria do Estado, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).