Da Redação
Em 22/06/2022 às 11:39
Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público
(Foto: Maycon Morano/AI)
Nessa quarta-feira (22), às 19h, a Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PL Nº 584/18), que norteia a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício do município de 2023.
O encontro é aberto ao público, que poderá participar com questionamentos ou sugestões ao texto, que está disponível para consulta no site do Legislativo. Para fazer uso da palavra, basta o interessado, seja munícipe ou representante da sociedade civil organizada, chegar com antecedência para realizar a inscrição, que será definida por ordem de chegada.
A proposta é de iniciativa exclusiva do prefeito Ed Thomas (PSB), cabendo aos vereadores a apreciação e apresentação de emendas aos textos iniciais.
O projeto tramita desde o final do mês de abril. Contudo, antes do protocolo, a Prefeitura também realizou audiência pública sobre o texto ora em trâmite no Legislativo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo no conjunto de regras para a concretização de um plano de ação governamental para atingir metas prioritárias do ano seguinte.
A LDO norteia a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo exercício, que é encaminhado para deliberação do Legislativo no segundo semestre.
A audiência pública também será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente.
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