Da Redação
Em 26/03/2025 às 10:20
Iniciativa decorre de requerimento aprovado por unanimidade pelos vereadores
(Foto: Rogério Mative)
A Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza, na próxima quarta-feira (2), às 19h, audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 34/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico.
O evento será aberto à participação da sociedade civil, setores públicos e privados, representantes da administração pública e especialistas da área, além de toda população.
A iniciativa decorre de requerimento aprovado por unanimidade pelos vereadores.
A proposta
O projeto estabelece diretrizes para aprimorar a qualidade dos serviços de saneamento, segundo o Executivo.
"São diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico a melhoria da qualidade dos serviços de saneamento básico, a garantia de benefícios da salubridade ambiental para toda a população, a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e o fortalecimento dos instrumentos disponíveis ao Poder Público e à coletividade".
A matéria também está alinhada com a Lei Federal Nº 11.445/2007, alterada pela Lei Federal Nº 14.026/2020, que define diretrizes nacionais para o setor.
"A ampla participação da sociedade civil, dos setores públicos e privados e dos especialistas será essencial para garantir a transparência, o controle social e a efetividade das políticas públicas voltadas ao saneamento básico", diz o Legislativo, em nota.
A audiência também será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente.
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