ROGÉRIO MATIVE
Em 28/09/2020 às 10:02
Bugalho quer poder de remanejamento do orçamento em 40% sem necessidade de autorização da Câmara
(Foto: Sérgio Borges/NoFoco)
Nesta segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Presidente Prudente terá em pauta de votação dois projetos de autoria do prefeito Nelson Bugalho (PSDB). O tucano volta a insistir em aumentar a alíquota de contribuição dos servidores e pede aos vereadores autorização para maior remanejamento do orçamento - a segunda neste ano.
Apresentado pela terceira vez, o projeto de lei complementar 53/17 dispõe sobre custeio e consignação dos benefícios de auxílio doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio reclusão nos orçamentos próprios dos Poderes Executivo e Legislativo a que o servidor efetivo estiver vinculado.
Junto com a proposta está a alteração da alíquota para o custeio do sistema previdenciário municipal passando de 12% para 14%. A medida, que desagrada o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintrapp), já foi alvo de críticas no Legislativo.
Em primeira discussão, a proposta necessita de sete votos - maioria absoluta do plenário - para ser aprovada.
Quer margem para remanejar verba
Outra proposta que será discutida pelos parlamentares altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para aumentar o percentual de autorização do Poder Executivo de remanejar verbas de secretarias para 40%. A medida abre espaço para mais 14% sem prévia autorização legislativa.
Em junho, a Câmara já tinha aumentado o percentual de 20% para 26% após pedido de Bugalho para o pagamento dos servidores públicos. Em primeira discussão, a proposta necessita de maioria simples de votos.
A sessão ordinária tem início às 14h, com transmissão ao vivo pela internet.
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