Câmara apresenta emenda que reduz remanejamento do orçamento para 20%

Durante a audiência pública para debater o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 202, a Câmara Municipal  de Presidente Prudente apresentou emenda modificativa ao texto para reduzir de 50% para 20% o limite proposto pelo Executivo de remanejamento do orçamento sem autorização dos vereadores.

Além disso, os parlamentares também cobram do prefeito Nelson Bugalho (PSDB) a execução das emendas impositivas para as entidades assistenciais da cidade.

A emenda foi apresentada ao PL Nº 1087/17 durante a audiência pública desta quinta-feira (27), que debateu o projeto de iniciativa do Executivo.

A reunião foi conduzida pelo presidente do Legislativo, Demerson Dias (PSB). Também estiveram presentes os vereadores Adão Batista (PSB), Anderson Silva (PSB), José Tabosa (MDB), William Leite (MDB), além de Izaque Silva (Patriota).

Por conta da pandemia, a audiência foi realizada sem a presença do público, que teve a possibilidade de participar ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube.

LDO

A LDO determina as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do próximo ano, que o prefeito deve encaminhar para a Câmara Municipal em setembro.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo no conjunto de regras para a concretização de um plano de ação governamental para atingir metas prioritárias.

A elaboração deste projeto é de iniciativa exclusiva do prefeito, com auxílio dos secretários municipais, bem como os responsáveis por autarquias e fundações do município.

Aos vereadores, cabem apresentar emendas modificativas, aditivas ou supressivas, além de debater o texto em audiência pública e, depois, em sessão ordinária.