Câmara aprova ampliação da 'Ficha Limpa' e novo comando no Sassom

A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, em definitivo, projeto de lei que amplia os critérios e condições para o provimento de cargos em comissão e funções gratificadas para a administração direta, indireta e conselho tutelar da cidade. Agora, a proposta segue para ser sancionada pelo prefeito Ed Thomas (PSB).

De autoria do vereador Mauro Neves (Podemos), o projeto acrescenta condenações por agressão contra mulheres (Lei Maria da Penha) na Lei da Ficha Limpa Municipal como impeditivo para que nomeados assumam cargos na máquina pública.

Mudança no Sassom

Também foi aprovada, em discussão única, a indicação de um novo nome para a presidência do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom). Agora, o órgão será comandado por Édino de Oliveira Simões.

Atualmente, Simões exerce funções na Secretaria Municipal de Tecnologia (Setec). Ele é ligado ao vice-prefeito Izaque Silva, que não conseguiu emplacar a efetivação de Mizael Brandão Junior.

Apenas os vereadores Enio Perrone (DEM) e José Alves Júnior (Negativo, Podemos) foram contrários. Já Joãozinho da Saúde (DEM) não participou da sessão dessa segunda-feira (24) por conta do falecimento de seu irmão.

Mais bolsões

O Legislativo aprovou ainda a criação de bolsões de estacionamento exclusivo para mototáxi nas vias públicas. Atualmente, há espaços reservados para motociclistas em geral em várias partes da área central da cidade. A proposta é de autoria do vereador Ivan Itamar (PSB).

Sem chance

Após pedido de vista, um requerimento que solicitava providências para realização de estudo no sentido de integrar as secretarias municipais de Esportes e Cultura à Secretaria de Educação foi rejeitado pelo plenário.

De autoria de Willian Leite (MDB) e Douglas Kato (PTB), a proposta foi criticada pelos demais parlamentares. O requerimento recebeu apenas os votos favoráveis dos autores, além de Ivan Itamar e Wellington Bozo (MDB).