Da Redação
Em 23/10/2012 às 17:05
(Foto: Maycon Morano/AI)
Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram, na sessão ordinária de segunda-feira (23), 10 projetos, entre Leis e Resolução, com pedidos de urgência. Os mesmos contabilizam um montante de R$ 797.595,00 em convênios para o município, além de darem outras providências. Do total, nove são assinados pelo Executivo e um de autoria da Casa.
Entre as proposituras aprovadas, duas eram referentes ao mesmo assunto: a destinação de R$ 465 mil para a Secretaria Municipal de Educação. O montante é do Programa de Apoio a Creches, através de repasse do Governo Federal, para “proporcionar aos alunos da educação infantil um apoio financeiro suplementar”, conforme mensagem anexa aos projetos.
Outros quatro projetos são relacionados à Secretaria Municipal de Assistência Social, para a realização de convênio com a União, por meio do Projeto Técnico Social (PTTS).
A proposta tem como objetivo executar ações de trabalho social com famílias que serão selecionadas para residirem em moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida. Nestes casos, foram disponibilizados R$ 194.085,00 para a realização do PTTS no Tapajós; e R$ 138.510,00 para o Bela Vista I.
O sétimo trata de contrapartida do município, no valor de R$ 1 mil, de recursos do Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para o Programa Melhor Caminho. Neste caso, especificamente para a criação da ficha de Material de Consumo.
Uma das propostas autoriza o município a ceder cinco servidores para a Secretaria de Estado da Saúde. De acordo com a mensagem do projeto, a proposta visa “regularizar situação de servidora que não foi incluída na Lei Nº 6.784/2008, embora preste serviços junto ao Departamento Regional de Saúde”, desde a edição da referida legislação. “A norma autorizava a cessão de quatro servidores, com a alteração passa-se a ser cinco”, esclarece o texto.
A Câmara ainda aprovou o nono projeto de autoria do Executivo, que autoriza a criação do Comitê de Investimentos junto à Prudenprev. Os cinco membros, três titulares e dois suplentes, terão como objetivo deliberar, juntamente com a Diretoria Executiva, as decisões relacionadas à gestão dos ativos da entidade previdenciária.
Cabe ressaltar que o comitê será criado por determinação “expressa” da Portaria do Ministério da Previdência Social Nº 170/2012, que aponta o prazo de até o final do mês de outubro deste ano para a implantação da mesma.
Por fim, a décima proposta e de autoria da Mesa Diretora, altera os artigos 3º e 12º da Resolução Nº 230, de 26 de junho de 2001. (Com Maycon Morano/AI)
