Câmara aprova contas do município referentes a 2007

A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou na sessão dessa segunda-feira (6) as contas do município referentes ao exercício de 2007. Na ocasião, foram dois os prefeitos: Agripino de Oliveira Lima Filho e Carlos Roberto Biancardi.

Os parlamentares da 15ª Legislatura analisaram o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), sob o Processo Nº 2336/026/07.

“A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 30 de junho de 2009, pelo voto dos conselheiros Eduardo Bittencourt Carvalho – relator –, Antonio Roque Citadini – presidente – e Cláudio Ferraz de Alvarenga, decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas do Executivo Municipal”, expõe o texto do parecer do TCE-SP. Desta forma, a Casa prudentina também aprovou as contas por unanimidade.

Conforme detalha o processo, a obrigatoriedade que a Constituição Federal de 1988 aplica sobre os gastos do município em alguns pontos foram corretos e até superados em alguns outros. Em 2007, o Executivo aplicou 28,46% de seu orçamento no Ensino; aos profissionais do magistério: 85,80% do Fundeb; teve 44,17% de gastos com pessoal, quando a Legislação permite, no máximo 50%; foram 18,63% de despesas com o setor da saúde – o mínimo é de 15%; e houve um superávit da Execução Orçamentária de 0,31%.

Outros

Além disso, a sessão desta segunda-feira aprovou um Projeto de Lei de autoria do Executivo, em primeira e segunda discussão, que dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.716,50, na Secretaria Municipal de Esportes (Semepp), para um convênio que visa a cobertura de quadras poliesportivas.

Do expediente sem votação, a Câmara enviou ao Executivo 59 indicações de locais que precisam de atenção do município. Já do expediente com votação, foram aprovados dois requerimentos de pesar, um cartão de prata e 46 requerimentos de congratulações.

Sobre os requerimento de providências, foi aprovado um que entrou com urgência, de autoria do vereador Natanael Gonzaga, que autoriza a realização de audiência pública, no Plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente, visando ser discutidas soluções para minimizar os problemas de violência na cidade.

As 35 providências que constavam na pauta inicial foram adiadas, pois o expediente do dia foi encerrado, já que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, o expediente do dia fica com apenas 60 minutos quando a Casa aprecia as contas do município.

Sendo assim, o requerimento de autoria da 15ª Legislatura que anulava a convocação verbal de Alfredo Penha feita pelo vereador Reginaldo Nunes também foi adiado. (Com assessoria de imprensa)