A Câmara Municipal de Presidente Venceslau aprovou projeto de lei do vereador João Luiz Cola (PMDB) que obriga empresas com área superior a 750m² a construírem sanitários públicos.
Pela nova lei os banheiros devem ser construídos em locais de fácil acesso, masculinos e femininos e devidamente sinalizados, inclusive com instalações especiais para portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida.
Cola argumenta que muitos estabelecimentos no município se enquadram na nova lei, mas que dispõem apenas de sanitários para uso exclusivo de seus funcionários. “É preciso que os clientes ou o público em geral tenha mais essa comodidade ao freqüentar estes estabelecimentos”, argumenta o vereador.
O projeto foi encaminhado ao prefeito Ernane Erbella (PMDB) que depois de analisado poderá optar pela sanção ou veto.
