Câmara aprova Orçamento 2013 em 1ª discussão e aceita emenda

A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou em primeira discussão, na sessão ordinária dessa segunda-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, no valor de R$ 426.111.800,00.

Os parlamentares também aceitaram emenda modificativa ao projeto de lei de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que deve ir para votação na próxima sessão ordinária.

De acordo com o presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Oswaldo Bosquet (PSB), a LOA está acima dos limites mínimos exigidos por lei, como nas secretarias de Educação e Saúde.

“A Secretaria de Educação irá receber R$ 116.405.287,00. A legislação exige um mínimo de aplicação anual de 25%. Entretanto, este valor é 29,847% nesta Pasta em 2013, ou seja, 4,847% acima do previsto”, pontuou.

Na Pasta de Saúde, o parlamentar apontou que o investimento também foi acima do previsto em lei. “A Saúde está programada para receber R$ 82.003.585,00 no próximo ano. Este montante representa 21,026% do orçamento prudentino, ou seja, 6,026% a mais do que exige a lei, que é o mínimo de 15%”, ressaltou.

Bosquet ainda citou outras Pastas do município, como a Secretaria de Administração que irá receber R$ 28.998.109,00. “Já a Secretária de Obras e Serviços Públicos irá perfazer um montante de R$ 39.190.980,00, lembrando que a mesma é responsável pelas obras de todas as outras secretarias”.

Emenda

A emenda modificativa aceita pelo Plenário na sessão dessa segunda-feira tem como objetivo corrigir um ponto do projeto que trata sobre a Lei Orçamentária de 2013.

Na proposta inicial, o Executivo poderia realizar a “transposição, remanejamentos ou transferências de recursos de uma para outra categoria de programação ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa”.

Com a emenda, essa mudança sem a autorização da Câmara Municipal poderá ocorrer somente se o valor corresponder até 50% dos recursos. A autoria da modificação é da Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Oswaldo Bosquet (presidente), Cidão Mendonça (relator) e Nico Rena (membro).

Poderia ser votado

O Orçamento 2013 poderia ter sido votado em segunda discussão ainda na noite dessa segunda-feira. Porém, a presidente da Casa, Alba Lucena (PTB), decidiu por encerrar os trabalhos na sessão ordinária, sem convocar extraordinária.

"Houve a emenda e precisa do parecer das comissões parlamentares para retornar à votação", justifica. Mas, a emenda já tinha recebido o parecer favorável de todas as comissões e estava apta a ser apresentada em extraordinária para votação do projeto em segunda discussão. O fato gerou surpresa no final dos trabalhos. Alguns vereadores ainda ficaram aguardando por alguns minutos para saber se Alba convocaria a extraordinária, o que não ocorreu.