Os vereadores prudentinos aprovaram, durante sessão da Câmara Municipal na noite dessa segunda-feira (2), o projeto de lei do Executivo que versa sobre o tratamento diferenciado aos pequenos empresários em Presidente Prudente. O PL entrou com pedido de urgência.
Também foram aprovados outros cinco PLs, todos de autoria da Casa, sendo quatro sobre denominação de rua e um que tratou sobre data comemorativa. Foram apreciados ainda 52 indicações, um voto de pesar, 47 congratulações e 35 requerimentos de providências.
PL do Executivo
A única novidade foi a entrada do projeto do Executivo com pedido de urgência. As microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais terão tratamento diferenciado em Prudente. A Câmara aprovou o PL em primeira e segunda votação nominal. Onze vereadores participaram da votação. Apenas Alcides Seribeli (PTB) e Reginaldo Nunes (PMDB) não compareceram.
O projeto dispõe que o tratamento diferenciado inclui inovação tecnológica; a preferência nas aquisições de bens e serviços pelos órgãos públicos municipais; a educação empreendedora; a fiscalização orientadora; além de outras disposições.
A Prefeitura ficará responsável por fomentar eventos, implantar incubadoras e desenvolver projetos de desenvolvimento empresarial, além de poder criar novos distritos industriais.
A administração municipal, através do projeto, incentivará a realização de feiras de produtores e artesãos, e promoverá parcerias para a educação empresarial.
A legislação considera microempreendedor individual o empresário individual que tenha receita bruta no ano-calendário anterior de até R$36 mil; no caso de início de atividades, o limite de que trata o caput do artigo 4º é de R$3 mil multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário, consideradas as frações de meses como um mês inteiro. Desta forma, pode se enquadrar como MEI o empresário individual que possua um único empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
O parágrafo 3º do artigo 6º ressalta que para estes “ficam reduzidos a zero os valores referentes a taxas e demais custos relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao alvará, à licença, ao cadastro, entre outros itens”. Na hipótese de indeferimento da inscrição, o interessado será informado sobre os fundamentos e será oferecida orientação para adequação à exigência legal.
Homenagem
A Câmara promoveu durante a sessão homenagem à Associação Cultural Coral dos Servidores Municipais pelos serviços prestados em 2010. O autor do requerimento, o vereador Alcides Seribeli (PTB), justifica que o coral merece reconhecimento. “Sabemos dos excelentes serviços prestados na forma de belíssimas apresentações do coral nas diversas instituições deste município”, relata.
O coral retomou as atividades em janeiro, e desde então vem ensaiando novas músicas para o repertório. Atualmente cerca de 50 servidores fazem parte do grupo. Os encontros são realizados todas as terças e quintas-feiras no anfiteatro Doutor Dino de Aguiar Cintra, que fica na Secretaria Municipal de Saúde. (Com assessorias)
