Câmara aprova PL sobre plano de carreira a educadores; reajuste a quatro cargos é rejeitado

A Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (18), aprovou dois projetos de leis, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e um projeto de lei complementar. Outros dois foram rejeitados pelo plenário, sendo um por pressão de sindicalistas, enquanto que o segundo por parecer contrário das comissões.

Aprovado

Por 10 votos a 3, foi aprovado projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que dispõe sobre os serviços, permitidos ou concedidos, quando prestados por particulares, subsidiados pelo município. Foram contrários os parlamentares Enio Perrone, Mauro Neves e Miriam Brandão.

Também de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade projeto de lei complementar que altera artigos da Lei Complementar 177/ 2010, sobre a carreira do educador infantil, institui seu plano de carreira e remuneração. A Lei Complementar nº 278/2023 foi revogada.

Rejeitados

Com parecer contrário de todas as Comissões Permanentes, o projeto de lei do Executivo sobre a regulamentação do Sistema de Controle Interno no Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Presidente Prudente (Sassom) foi rejeitado.

O mesmo ocorreu com a proposta sobre a exclusão dos honorários advocatícios de sucumbência da remuneração do cargo de procurador municipal, criando a Referência Salarial D, no valor de R$ 19.104,58, como salário-base dos cargos efetivos de procurador municipal, contador, orçamentista e controlador interno.

Neste caso, a rejeição por 11 votos ocorreu após pressão dos sindicalistas e servidores municipais presentes nas galerias do Legislativo. Apenas William Leite se absteve.]

"Foi o grito da maioria que compareceu na Câmara Municipal para reivindicar que o projeto de autoria do prefeito que trata a maioria dos servidores com menosprezo, fosse rejeitado. Para o Sintrapp, a situação poderia ter sido resolvida se as reivindicações dos servidores aprovadas em assembleia tivessem sido consideradas e aplicado um aumento real digno nos salários de todos", diz a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sintrapp), Luciana Telles.

Na semana passada, a Câmara Municipal aprovou reajuste salarial de 5% a todos os servidores, acatando projeto de lei enviado pelo Executivo, o que causou protestos da categoria que esperava por aumento de 8,5%.