Rogério Mative
Em 20/08/2024 às 11:53
Também foram aprovados projetos de lei do Executivo para destinação de verbas à Saúde e Educação
(Foto: Rogério Mative)
Em Presidente Prudente, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que exige transparência em relação as solicitações de serviços protocolizados pelos cidadãos por meio da Central 156. Agora, a medida segue para análise e sanção do Executivo.
A proposta debatida em plenário, na noite dessa segunda-feira (19), aponta que os munícipes poderão acompanhar seus pedidos pelo site da Prefeitura, além de todas as demais solicitações feitas pela população. A autoria é do vereador Enio Perrone (PSD).
Desta forma, a Prefeitura terá que disponibilizar acesso público para acompanhamento das solicitações de por meio da indicação do número de protocolo no Portal da Transparência.
As informações das solicitações devem apresentar a data do registro do protocolo e demonstrar todo andamento do processo. Contudo, fica vedado qualquer dado pessoal do solicitante, tais como nome, endereço, número de documento ou outras informações de caráter pessoal.
Por fim, o acesso público às informações servirá única e exclusivamente para consulta, não sendo possivél suprimir, modificar ou acrescentar dados ao processo em aberto.
Mais projetos
Também foram aprovados projetos de lei do Executivo para destinação de verba ao programa estadual "Cozinhalimento" no valor de R$ 90 mil, além de crédito especial de R$ 60 mil à Secretaria Municipal de Educação, referente ao repasse de recursos do governo estadual visando a aquisição de equipamentos para unidades escolares.
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