Câmara aprova R$ 23 milhões para loteamento na zona norte

Em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou projeto de lei que autoriza um aporte financeiro de R$ 23,4 milhões para obras de infraestrutura do Residencial João Domingos Netto, zona norte da cidade. No local, serão construídas 2.368 moradias para famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

A proposta foi apreciada e aprovada em primeira e segunda discussões. A matéria entrou na pauta da ordem do dia com pedido de urgência do Executivo, que foi aceito pelo plenário.

O aporte é destinado ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), operacionalizado pela Caixa Econômica Federal (CEF), para a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, no âmbito do município.

De acordo com o texto do projeto, do valor total, R$ 7,7 milhões serão destinados para a construção de equipamentos sociais, como escolas de educação infantil e ensino fundamental, uma unidade do Programa Saúde da Família (PSF) e, ainda, uma Praça dos Esportes e da Cultura (PEC). O restante, R$ 15,7 milhões, para as obras de saneamento – interligação de rede de água e afastamento do esgoto.

Este valor será transferido do superávit do município para uma conta corrente como forma de garantia para a construção de equipamentos sociais, além das obras de saneamento básico.

A Caixa exige esse aporte financeiro para a realização das obras, pois o contrato de Presidente Prudente com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) não foi renovado.

Entretanto, o valor é uma garantia do município com a CEF para a execução dos serviços. Conforme texto da mensagem anexa ao PL, “o município não arcará com despesa alguma, pois a Lei Municipal Nº 7.252/2010 imputa o cumprimento de tal obrigação, ou seja, a execução das obras de interligação da rede de água e esgotamento sanitário do Residencial João Domingos Netto, a nova concessionária que vier a ser contratada para prestação destes serviços”.

Durante a sessão ordinária, os vereadores prudentinos fizeram uso da palavra para justificar a aprovação da matéria. O presidente da Comissão de Justiça e Redação da Casa, vereador Oswaldo Bosquet (PSB), mencionou que, do valor total, a maior parte será destinada para as obras de saneamento. “A infraestrutura é mais cara do que terra em si”, destacou.

O parlamentar ainda lembrou que o atual projeto tem como objetivo “corrigir um erro cometido em 2004”. “A população de Presidente Prudente foi enganada por uma promessa eleitoreira, de um terreno lá no João Domingos, quando as terras foram compradas de forma escusa e enganosa”, ressaltou.

“Pessoas que não tinham condições financeiras, que tiraram da boca dos filhos, correram para conseguir as certidões em Cartórios de Notas e Registro, para comprovarem que não possuíam imóveis em nossa cidade e receberam uma ilusão. Infelizmente, nada foi feito para que esta pessoa pudesse responder por estes atos insanos”, citou Bosquet. “Espero que a população que foi enganada possa receber esse prêmio no próximo ano, que será possível com esse aporte financeiro aprovado pela Câmara Municipal”, finalizou.

Já Clóvis de Lima acrescentou que, além o Residencial João Domingos Netto, outros bairros serão construídos ao lado. “Serão aproximadamente 3,4 mil casas. Quase 20 mil pessoas estarão morando naquela região. Os próximos vereadores precisam ter um olhar muito atento para aquele local”, mencionou.