ROGÉRIO MATIVE
Em 27/07/2020 às 19:57
Vereadores decidiram alterar a proposta com a aprovação de uma emenda
(Foto: Maycon Morano/AI Câmara)
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, por unanimidade, o projeto de lei complementar que empurra uma dívida de R$ 12,9 milhões para o próximo ano com a suspensão dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais devidas pelo município ao Sistema de Previdência Municipal (Prudenprev). Contudo, uma emenda ampliou a forma de uso do dinheiro represado que, agora, deverá atender a todos servidores com a quitação da folha salarial no dia 31.
A medida proposta pelo prefeito Nelson Bugalho (PSDB) aponta que o pagamento dos atrasados deve realizado já a partir de janeiro, em 60 vezes. Serão seis meses de repasses acumulados.
Além dos valores represados, também será retornado o repasse mensal no início do próximo ano. A parte patronal é de 24,4% sobre o salário do servidor que é recolhido mensalmente à Prudenprev.
O argumento utilizado pelo prefeito era de garantir a quitação da folha de pagamento dos servidores municipais diretamente relacionados a ações de enfrentamento à covid-19 e à mitigação de seus efeitos financeiros.
Mas, os vereadores decidiram alterar a proposta com a aprovação de uma emenda. Desta forma, o montante deve beneficiar todos os servidores municipais lotados nos diferentes setores da Administração.
O projeto foi discutido na tarde desta segunda-feira (27), em sessão ordinária.
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