Da Redação
Em 28/06/2011 às 13:53
João Cola crê que medidas vão ajudar população de baixa renda
(Foto: Cedida/AI)
A
Câmara Municipal de Presidente Venceslau aprovou na sessão dessa segunda-feira
(27), em primeiro turno, dois projetos de lei de autoria do Executivo que
tratam da criação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e o
parcelamento do solo no município de Presidente Venceslau.
Com
a aprovação da Zeis, o município está pronto para receber dos governos estadual
e federal tratamento diferenciado que visa atender e atingir as classes menos
favorecidas quando o objetivo for a construção de moradias populares.
“Municípios
que criaram suas Zeis têm preferência na construção dessas moradias uma vez que
elas facilitam a implantação do saneamento básico e toda infraestrutura
necessária”, disse o vereador João Luiz Cola (PMDB).
Outro
projeto aprovado trata do parcelamento do solo que a partir de agora define
como devem ser feitos os futuros loteamentos e desmembramento de áreas urbanas
e rurais.
Segundo
Cola, o parcelamento disciplina as regras e diretrizes legais para se
formalizar novos loteamentos dispondo dentro do que exige a legislação federal
e estadual enquadrando o município na constituição de novas áreas.
“Não
existe qualquer dúvida de que a partir de agora, dentro da legislação e com
critérios legais estabelecidos, demos um passo importante para o
desenvolvimento do município”, disse.
A
votação em segundo turno destes dois projetos de lei acontece nessa quarta-feira
(29), às 16h, em sessão extraordinária.
