Da Redação
Em 08/06/2024 às 10:46
Objetivo é apoiar e dar suporte a ações de saneamento básico, ambiental e de infraestrutura no município
(Foto: AI/Câmara)
A Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou, nesta semana, projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, bem como institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico.
Fundo Municipal
A partir de agora, fica instituído o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), que estará vinculado à Divisão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. O objetivo é apoiar e dar suporte a ações de saneamento básico, ambiental e de infraestrutura no município.
Os recursos do fundo deverão ser aplicados no custeio de obras e serviços relativos a intervenções em áreas de influência ou ocupadas predominantemente por população de baixa renda, visando a regularização urbanística e fundiária; limpeza, despoluição e canalização de córregos.
Também serão utillizados na implantação de parques e de outras unidades de conservação necessárias à proteção do meio ambiente, como de produção de água no município; de reservatórios para o amortecimento de picos de cheias; de áreas de esporte e de lazer; de obras de paisagismo; drenagem, contenção de encostas e eliminação de riscos de deslizamentos; entre outros.
O Fundo Municipal de Saneamento Básico será constituído por recursos provenientes de repasses da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário restritos aos valores, prazos e condições previstos no contrato a ser firmado com a Sabesp; de dotações orçamentárias; créditos adicionais, rendimentos e eventuais receitas.
Também fica instituído o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Álvares Machado, órgão colegiado de caráter consultivo para a formulação, planejamento e avaliação do Plano Municipal de Saneamento Básico. (Com Assessoria de Imprensa)
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