Câmara de PP entra em recesso a paritr desta sexta

Tem início nesta sexta-feira (1º) o recesso parlamentar na Câmara Municipal de Presidente Prudente, que se encerra no dia 31 de julho. Durante este período, estão suspensas as sessões ordinárias da Casa, mas, segundo a assessoria de imprensa, as atividades administrativas e os gabinetes dos vereadores funcionam normalmente em atendimento à população.

O recesso é estabelecido pelo Regimento Interno da Casa, em seu artigo 64, que considera “recessos legislativos os períodos de 5 de dezembro a 31 de janeiro e de 1º a 31 de julho”. O texto está em conformidade com o artigo 57 da Constituição Federal, que trata sobre o assunto.

A primeira sessão ordinária após este período será no dia 1º de agosto. Entretanto, a 15ª Legislatura poderá se reunir em caráter extraordinário, dentro das previsões contidas na Lei Orgânica do Município (LOM), caso haja convocação pelo prefeito.

Além disso, existem outras duas possibilidades para que seja realizada sessão extra: quando o presidente da Câmara solicitar ou, por requerimento, dois terços dos membros, ou seja, nove dos 13 vereadores, em caso de emergência ou interesse público.

Para o segundo semestre estão previstas discussões polêmicas, como as resoluções que aumentam o salário dos vereadores e a quantidade de cadeiras para a próxima legislatura. Pelo que se discute até então, a intenção é que os vencimentos passem de 35% dos subsídios de um deputado estadual para 50%. Assim, os salários dos vereadores saltariam dos atuais cerca de R$ 4,8 para R$ 10 mil.

Em relação à quantidade de vereadores, com base na Emenda Constitucional 58/2009, que prevê o número de parlamentares com base na população da cidade (Prudente pode ter até 21), parte da Câmara prudentina defende fixar em 20, seguindo cálculo da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), mas outros querem 19, número ímpar. Veja mais sobre essas discussões.