Objetivo é atualizar a Legislação prudentina bem como as normas internas da Casa
Da Redação
Em 20/06/2011 às 08:34
(Foto: Arquivo)
O Senado Federal
deverá analisar a Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente, bem como o
Regimento Interno da Câmara Municipal, além de realizar oficinas de capacitação
na Casa e enviar uma equipe responsável para diagnóstico in loco dos
trabalhos do Legislativo prudentino. O objetivo é atualizar a Legislação local
bem como as normas internas, principalmente quanto à constitucionalidade.
A solicitação é da 15ª
Legislatura, por meio de dois ofícios enviados pela presidente da Casa,
vereadora Alba Lucena (PTB), na última sexta-feira (17). O documento é
endereçado ao diretor da Secretaria Especial do Interlegis, no Senado Federal,
em Brasília, Haroldo Feitosa Tajra.
“Esta oportunidade
surgiu na última semana, quando uma comitiva da Câmara Municipal esteve em
Araçatuba para um evento sobre o Programa Interlegis, do Senado. Na ocasião, o
senhor Francisco Etelvino Biondo [diretor da Subsecretaria de Formação e
Atendimento à Comunidade Legislativa] fez o convite para Prudente por sermos polo
regional e o projeto ter a possibilidade de ser estendido para outras cidades”,
lembra Alba.
Também participaram do
evento em Araçatuba os vereadores Clóvis de Lima (PR), Kátia Guímaro (PSDB) e
Oswaldo Bosquet (PSB); além do procurador jurídico Diego Ignácio Rossi
Fernandes.
Durante palestra,
Biondo afirmou que este trabalho é realizado em todo país. “Aplicamos essa
capacitação em vários municípios brasileiros e encontramos diversos problemas
com as Leis Orgânicas e Regimentos Internos, principalmente com a questão de
constitucionalidade”, apontou, lembrando que a intenção não é encontrar erros,
mas orientar as Casas Legislativas.
A requisição do Senado
Federal para assessorar a Câmara de Prudente e eventualmente outras da região
foi aprovada por unanimidade da sessão ordinária da última semana.
“Não tem custo nenhum.
Todas as despesas são pagas pelo Senado e pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento [BID]. Os técnicos farão um diagnóstico e oficinas de
aprendizado, tanto para vereadores, como para o corpo técnico da Casa”, conclui
Alba Lucena. (Com assessoria de imprensa)
