Câmara de PP realiza hoje última sessão do semestre

A Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza nesta segunda-feira (27) a última sessão ordinária do primeiro semestre. É que entre 1º e 31 de julho a Casa entra em recesso e vota somente projetos com urgência, para os quais o prefeito ou a presidente do Legislativo convoquem uma sessão extraordinária.

Na pauta de hoje, por enquanto constam cinco propostas, além de 53 indicações, quatro requerimentos de pesar, 45 de congratulações e 34 de providências. Também existe conteúdo remanescente da sessão da última segunda-feira (20). São 51 indicações, dois pesares, 40 congratulações e 36 pedidos de providências.

A proposta de maior impacto é um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara que prevê alteração do artigo 53 e seu parágrafo único do Regimento Interno. A sessão ao qual pertence é denominada “remuneração” e deve passar a ser chamada de “subsídios”.

Com a guerra que ocorre nos bastidores da Casa para o aumento de salários e de vagas para a próxima Legislatura, esse pode ser o segundo passo para consolidar as mudanças. A intenção é aumentar de 13 para 20 vereadores e os salário de R$ 4,8 mil para R$ 10 mil. Veja mais aqui.

Depois de dois adiamentos a pedido do líder do prefeito na Câmara, vereador Nico Rena (PDT), volta à pauta o projeto da Prefeitura que prevê a troca de débitos de estabelecimentos de ensino com o município por vagas em creche.

Também está na pauta projeto de autoria do Executivo para abertura de crédito especial no valor de R$ 15.454,84, na Secretaria Municipal de Educação, referente a recursos oriundos do governo federal, através do Fundeb, destinado à manutenção do ensino fundamental.

Duas propostas da Prefeitura revogam a concessão de uso gratuito de área. Uma é no bairro Cohab que tinha sido destinada desde 1993 à construção da sede da Conferência Vicentina São Sebastião. Outra de área localizada no Jardim Balneário, à Seicho-No-Ie do Brasil- Regional de Presidente Prudente. Ambas são justificadas que “até o momento o local encontra-se sem utilização pelo concessionário”.