Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente foram convocados para uma sessão extraordinária, que será realizada nesta quarta-feira (6), às 18h. A solicitação partiu do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã), para a apreciação e votação de três projetos de lei de autoria do Executivo. Já as Comissões Permanentes se encontrarão, às 17h, para análise dos três projetos.
Para que a sessão ocorra, é necessário o quórum de pelo menos um terço dos parlamentares da Casa. Os 13 vereadores foram oficiados na manhã de terça-feira (5) através de seus gabinetes, já que o Regimento Interno exige que a presidência avise com antecedência de “no mínimo 24 horas” antes da sessão.
PLs em votação
O primeiro PL autoriza a celebração de termo de cooperação e parceria entre o município e a Fundação Telefônica, com participação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A ideia é “possibilitar rápida e eficiente realização de diagnóstico e planejamento da política municipal de proteção integral às crianças”, justifica o Executivo. Os custos do município, segundo o texto, “são baixos (fornecimento de técnico e material de apoio) e o retorno pretendido avista-se elevado”.
Já o segundo projeto firma convênio entre a prefeitura e a Associação dos Pais e Amigos na Natação de Presidente Prudente (Apanpp). A parceria prevê que o município acompanhe e assessore atletas e competidores de esportes aquáticos; além de difundir e monitorar a prática de outros esportes, como o gatebol e o rugby, e empreender outras ações esportivas.
Por fim, o terceiro PL dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social para a contratação de assistente social e psicólogo por tempo determinado.
