Câmara de PP vota 12 projetos na sessão desta segunda
Da Redação
Em 02/04/2011 às
12:11
Nesta segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Presidente Prudente terá 12 projetos para apreciação dos 13 vereadores. Este número pode aumentar já que até a data da sessão podem ser acrescidas proposituras com pedidos de urgência. Além disso, constam 60 indicações, 34 pedidos de providências, dois votos de pesar e 43 congratulações.
São oito projetos de autoria do Legislativo e quatro do Executivo. Dentre eles, constam denominações de ruas e de uma praça. Além de dois PLs de autoria do vereador Clóvis de Lima; o primeiro inclui o "Campeonato de Futebol de Areia", a ser comemorado anualmente nos meses de janeiro e fevereiro, na Lei de Unificação das Datas Comemorativas do município.
O segundo concede o título de cidadã prudentina para a senhora Aldineia Aparecida Martins, “em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área da saúde no município de Presidente Prudente e região”.
Também deve ser apreciado o projeto de lei do vereador Natanael Gonzaga da Santa Cruz, que trata sobre a instalação de depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades filantrópicas do município.
O Executivo protocolou quatro projetos: o primeiro dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 125 da Lei Complementar sobre o Sistema de Previdência Municipal de Presidente Prudente. Outro dispõe sobre alienação, por investidura, de um imóvel no Parque Shiraiwa.
O terceiro PL trata sobre a revogação de uma lei que autorizou a doação de um terreno pelo município à Fazenda do Estado de São Paulo, situado no Jardim Alto da Boa Vista. O local seria destinado para a implantação de Núcleo de Perícia Médico-Legais e Criminalísticas de Presidente Prudente, mas não foi utilizado.
E o último projeto revoga três leis, todas referentes à doação de terrenos pela municipalidade que não foram utilizados: um pela Associação Cultural, Esportiva e Beneficente 20 de Novembro; outro que foi doado ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos e de Curtimento de Couros e Peles do Oeste e Sudoeste do Estado de São Paulo; e outro ao Sindicato dos Empregados em Escritório de Empresas de Transportes Rodoviários no Estado de São Paulo.
Confira aqui a pauta completa da sessão da Câmara.
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