Câmara de PP vota seis PLs; quatro são sobre nome de ruas
Rogério Mative
Em 25/04/2011 às
09:26
Devido o feriado prolongado de Páscoa, a pauta da sessão da Câmara Municipal de Presidente Prudente, que será realizada nesta segunda-feira (25), foi finalizada na última quarta-feira (20). Serão apreciados seis projetos de lei, cinco de autoria do Legislativo e um do Executivo. Dos cinco PLs dos vereadores, quatro são sobre mudança de nome de ruas no município.
A quantidade de PLs pode aumentar caso o prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) ou algum vereador solicite urgência. Para isso, as possíveis proposituras precisam passar pela reunião das comissões permanentes e ser colhidas assinaturas dos membros da Casa.
A sessão ainda contará com 55 indicações, um voto de pesar, um cartão de prata, 41 congratulações, 34 pedidos de providências remanescentes da sessão do dia 18 e 33 providências da atual.
Dos seis projetos de lei destaque apenas para o PL n° 0722/15, de autoria do Executivo, que autoriza o município a celebrar convênio com a Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, viabilizando a aplicação da Lei Estadual nº 14.187/2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial, por meio de treinamento e capacitação de agentes designados pelo município para orientação e acolha de denúncias a serem processadas pela secretaria.
Cinco projetos dos vereadores são para mudança de nome de ruas; um PL trata sobre unificação de data comemorativa. A pauta completa pode ser conferida aqui. (Com assessoria)
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