Da Redação
Em 18/10/2022 às 09:49
Além de projetos, vereadores também aprovaram requerimentos de providências e de informações, moções, requerimentos de pesar, cartão de prata e congratulações
(Foto: Cedida/AI)
Os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram 10 projetos durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (17). Além disso, o veto do Executivo a PL de iniciativa parlamentar que estava previsto na ordem do dia foi rejeitado pelo plenário.
Também foram aceitos nessa segunda, mas durante o expediente com votação, 34 requerimentos de providências e de informações, três moções, dois requerimentos de pesar, um requerimento de cartão de prata e 43 requerimentos de congratulações.
Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 55 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
Confira abaixo as disposições do veto e dos projetos apreciados, e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 697/18, DE 29.08.2022
Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual área de lazer (código 700649001), localizada entre as Ruas Alcides Pazine, Gaudêncio Moreira, Onofra dos Santos e José das Neves, no bairro Residencial III Milênio/Residencial Santo Expedito I, passa a denominar-se “Praça ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE”.
VETO REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/18, DE 26.09.2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Acrescenta os §§ 9º e 10 ao artigo 72 da Lei Complementar nº 199, de 23.12.2015, que institui o Código Tributário Municipal, alterado pelas Leis Complementares nºs 205, de 17.07.2016 e 243 de 11.12.2019, revoga a Lei Complementar nº 8.323, de 04.12.2013, bem como os seus dispositivos, incisos I e II, e gera seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2022, e dá outras providências. (PLC nº 10/22) - I*
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES
PROJETO DE LEI Nº 719/18, DE 03.10.2022
Autor: Vereador IVAN ITAMAR DA SILVA
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezenove (cód. 46438), localizada no bairro Residencial Minerva II, passa a denominar-se Rua “ALDECI DE OLIVEIRA”.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/18, DE 03.10.2022
Autor: Vereador DEMERSON DIAS
Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor DOUTOR VALDECIR VIEIRA, em reconhecimento aos relevantes e impolutos serviços prestados à sociedade prudentina, regional e estadual, no âmbito do Direito Civil, Criminal, Trabalhista e Eleitoral.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgências e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
PROJETO DE LEI Nº 00718/18
Autor: NATHÁLIA BARBOSA GONZAGA DA SANTA CRUZ
Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: “ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROJETO CORRENTE DO BEM DE PRESIDENTE PRUDENTE”.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 00728/18
Autor: JOÃO BARBOSA FERREIRA
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Três, (código 44028), localizada no Bairro Sem denominação IV, passa a denominar-se Rua “IZAURA CAMARGO”.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 00729/18
Autor: DEMERSON DIAS
Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro (cód. 46363), localizada no bairro Residencial Minerva II, passa a denominar-se Rua “MARIA ELZA TEIXEIRA”.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 00731/18
Autor: ED THOMAS
Assunto: Denomina-se o atual Centro de Iniciação ao Esporte, localizado no bairro Residencial Cremonezi, para “Centro de Iniciação ao Esporte SERGIO OLÍMPIO GOMES - MAJOR OLÍMPIO”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 173/2022) - I*
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 00736/18
Autor: VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA
Assunto: Dispõe sobre regras para a realização de Audiências Públicas e Reuniões Públicas pela Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
Autor: VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA
Assunto: Revoga a Resolução nº 336, de 05 de dezembro de 2018, que dispõe sobre regras para a realização de Audiências Públicas pela Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00033/18
Autor: VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA
Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor MARCO AURÉLIO APARECIDO LÚCIO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina na área da saúde pública.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
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