Câmara de Prudente aprova 15 projetos na sessão

A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, em sessão ordinária realizada nessa segunda-feira (21), 15 projetos de leis, 54 indicações, três votos de pesar, 44 congratulações e 34 pedidos de providências.

Dentre os projetos que constaram na pauta, foram apreciadas sete proposituras de autoria do Legislativo, como a do vereador Chicão da Maçã do Amor (PSB), que obriga todo imóvel com mais de seis metros de calçada, seja comercial ou residencial, a ter ao menos uma árvore plantada.

O vereador Natanael Gonzaga (PSDB) solicitou o adiamento por uma semana de seu projeto que trata sobre a criação de um depósito para sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades filantrópicas do município.

Já os vereadores Cidão Mendonça (DEM), Alcides Seribeli (PTB) e Izaque Silva (PSDB), através de suas proposituras, alteraram o nome de seis ruas.

Dos projetos do Executivo, um foi retirado no período da tarde pela própria Prefeitura, para reexame – o referente a tratamento diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Já o que altera o perímetro urbano da cidade foi adiado pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Nico Rena (PDT).

Outros oito projetos de lei foram aprovados em primeira e segunda votação pelos parlamentares, dentre eles, o que dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial. Após esta propositura ser sancionada pelo prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã, do PTB), será criado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Duas proposituras para abertura de crédito especial para os 55º Jogos Regionais em Presidente Prudente também foram aprovados; além de outro sobre a criação de cargos dentro das secretarias de Saúde e Assistência Social.

Também estão destinados dois projetos de lei com verba para a Biblioteca Municipal; um autorizando a Prudenprev a instituir o Programa Jovem Aprendiz; e, por fim, outro que torna uma área de “Bem de Uso Comum do Povo” em “Bem de Uso Especial” para a construção de uma creche no Jardim Cobral. (Com assessoria de imprensa)