Da Redação
Em 17/05/2011 às 09:33
Na sessão ordinária dessa segunda-feira (16), a Câmara
Municipal de Presidente Prudente apreciou e aprovou, em primeira e segunda
discussão seis projetos de lei, todos de autoria do Executivo. Além das quatro
proposituras que constavam na pauta inicial, outras duas entraram com pedido de
urgência.
A primeira trata sobre a alteração da referência salarial de
cargos da tabela de vencimento do funcionalismo público municipal de Presidente
Prudente. Algumas categorias vão subir de referência e ter pequenos aumentos.
Já o segundo PL que entrou com urgência, “dispõe sobre a
celebração de Termos de Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público e dá outras providências”.
Dos outros projetos, um Institui e regula a Câmara de
Conciliação dos Precatórios, que fará a negociação das dívidas públicas da
Prefeitura com os credores. Outro dispõe sobre a contratação de estagiários
para desempenho de funções junto ao município.
Há também um que trata sobre as diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentária Anual de 2012; e o último autoriza o Presidente
Prudente a conceder subvenções sociais a entidades assistenciais e culturais
para o exercício de 2012.
As 56 indicações que constavam no expediente sem votação foram
encaminhas ao prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã, do PTB). Foram aprovados,
ainda, um voto de pesar e 45 congratulações. Os 34 pedidos de providências da
atual sessão, além dos 33 remanescentes da sessão da última segunda-feira (9),
foram adiados para a sessão ordinária da próxima segunda-feira (23).
