Da Redação
Em 14/05/2024 às 06:06
Câmara Municipal aprovou a criação do “Dia Municipal da Educação Legislativa”, que será celebrado anualmente no dia 15 de maio
(Foto: Maycon Morano/AI Câmara)
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (13), oito projetos de leis e um projeto de lei complementar. Entre eles, doação de área e subsídio ao transporte coletivo para idosos.
Em pauta, os vereadores discutiram proposta que dispõe sobre a autorização para créditos adicionais suplementares no valor de R$ 391.536,43, destinados às secretarias municipais de Educação, Obras, Saúde e Esporte. Segundo o Executivo, são valores referentes aos remanejamentos de dotação orçamentária, necessários a atender as emendas parlamentares impositivas apresentadas em substituição às emendas rejeitadas por impedimento técnico.
Também foi aprovado projeto que dispõe sobre a desafetação da condição de "Bem Dominial" de um imóvel de 1.999 metros quadrados, localizado no Jardim das Rosas. O Executivo foi autorizado a alienar, por doação, o móvel à Associação de Apoio ao Portador de Câncer de Presidente Prudente (AAPC).
O plenário discutiu ainda a inclusão de R$ 67,6 mil no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o subsídio ao transporte coletivo para idosos. O valor é repassado para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que realiza o pagamento à concessionária Sou Prudente.
Dia Municipal da Educação Legislativa
Por fim, a Câmara Municipal aprovou a criação do “Dia Municipal da Educação Legislativa”, que será celebrado anualmente no dia 15 de maio.
A discussão do projeto foi a primeira ação da programação da 'Semana da Jornada Legislativa' de Prudente, que também está prevista no texto, e inclusa na 1ª Semana Nacional da Educação Legislativa, realizada pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), em conformidade com a Lei Federal n° 14.798/2024.
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