Da Redação
Em 13/08/2024 às 08:04
Ambos os projetos foram aprovados em primeira e segunda discussões
(Foto: Rogério Mative)
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou dois projetos de leis durante sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira (12). Foram ainda encaminhadas 59 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
A primeira proposta aprovada em plenário dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 9.249/2016, que dispõe sobre o combate dos criadouros dos vetores da dengue, leishmaniose visceral e outras doenças.
A lei também regulamenta ações de prevenção e controle da transmissão das doenças pelos vetores Aedes Aegipty e mosquito Palha.
As mudanças atingem os locatários de caçambas, que terão a responsabilidade de evitar o acúmulo de água e a proliferação de vetores. O descumprimento acarretará em notificação e possível multa.
O segundo projeto discutido pelos vereadores dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 7.904/2012, que dispõe sobre nova regulamentação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso, que foi alterada pela Lei nº 9.467/2017.
Ambos os projetos foram aprovados em primeira e segunda discussões.
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