Câmara de Prudente aprova sete projetos com urgência

Na última sessão ordinária do primeiro semestre, realizada nessa segunda-feira (25), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente apreciaram e aprovaram sete Projetos, entre de Leis e de Decretos Legislativos, em regime de urgência. Agora, o Legislativo permanecerá em recesso por 30 dias; a próxima sessão ordinária será realizada no dia 6 de agosto.

Entre as matérias constantes no expediente do dia sem votação, foram enviadas ao Executivo 52 indicações de melhorias ao município. Do expediente com votação, os parlamentares prudentinos apreciaram e aprovaram quatro requerimentos de pesar; 42 de congratulações e 30 de providências.

O expediente do dia também foi interrompido para que os vereadores recebessem o vice-presidente da Fundação Casa, Cláudio Piteri, acompanhado do diretor da divisão regional oeste da instituição, Julio Cesar Padovan.

O PL de autoria do vereador Clóvis de Lima (PR) que pretende denominar a área de lazer no Jardim Colina como Praça “Professor José Botosso”, foi adiado para a próxima sessão.

Urgências

Cinco projetos com urgência foram aprovados em primeira e segunda discussões. O primeiro autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Protetora dos Animais Abandonados de Presidente Prudente (SPAA), para proporcionar melhores condições do abrigo dos animais cuidados pela entidade.

O segundo PL autoriza o município a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Presidente Prudente. Será no pavimento térreo do Poupatempo.

Além disso, os parlamentarem autorizaram a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude (Conjuve). O mesmo será um órgão permanente e consultivo.

Também foi revogada a Lei Nº 7.517/2011, que trata sobre o Serviço de Tratamento de Saúde Fora do Domicílio (TFD). Conforme mensagem do Executivo, a medida de repasse de valores para as famílias realizarem tratamento fora de Prudente se mostrou “inaplicável”. “O próprio Tribunal de Contas do Estado condena tais repasses”, reforça o texto.

A Casa ainda autorizou o município a celebrar convênio com a Mitra Diocesana de Presidente Prudente para a realização do XX Congresso Nacional do Encontro de Casais com Cristo (ECC), que irá ocorrer na cidade entre os dias 13 e 15 de julho.

Por fim, foram apreciados, também com urgência, mas aprovados em discussão única, dois projetos de decreto legislativo. O primeiro, de autoria da 15ª Legislatura, concede o Título de “Cidadão Prudentino” ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Já o segundo, de autoria da presidente da Casa, vereadora Alba Lucena, outorga a Medalha de Mérito Grande Colonizador “Coronel José Soares Marcondes” ao maestro, arranjador e multi-instrumentista Aluizio Pontes.