A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou três projetos de lei na sessão ordinária dessa segunda-feira (12). Também foram apreciados e aprovados 35 requerimentos de providências, 44 de congratulações e 2 pesares; além de 50 indicações ao Executivo.
Da pauta inicial, a Casa apreciou e aprovou duas proposituras, ambas em segunda discussão e de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã, do PTB). A primeira altera o Artigo 8º, da Lei 7.159/2010, que dispõe sobre o uso de exploração publicitária do Estádio Municipal Eduardo José Farah (Prudentão) e que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Fomento do Esporte Amador de Presidente Prudente (Fesapp).
A segunda proposta aprovada trata da apreensão e recolhimento ao Pátio Municipal de veículos e carcaças abandonadas em vias públicas da cidade. Já o PL que autoriza o Executivo a pagar gratificações aos professores do Estado foi adiado para a sessão do dia 26 de setembro.
Por fim, com pedido de urgência da autora do projeto, a vereadora Kátia Guímaro, a Casa de Leis prudentina aprovou a ampliação da “Semana de Incentivo às Doações de Órgãos e Tecidos”, instituída pela Lei Nº 7029, de 2009, de autoria do vereador Cidão Mendonça (DEM).
A propositura aprovada nessa segunda-feira acrescenta o “Dia Municipal da Doação de Órgãos e Tecidos”, a ser comemorado todo dia 27 de setembro, e determina a realização de palestras sobre o assunto durante a semana de incentivo.
