Da Redação
Em 05/12/2023 às 06:55
Projeto que mantém 13 cadeiras no Legislativo ficou para fevereiro
(Foto: Maycon Morano/AI)
A Câmara Municipal de Presidente Prudente manteve congelado o valor do salário dos vereadores até 2028. O projeto de resolução que trata sobre a fixação foi apreciado e aprovado em segunda discussão na sessão ordinária dessa segunda-feira (4).
Dessa forma, ao encerramento da 19ª Legislatura, serão 16 anos sem a alteração do subsídio. A proposta de fixação dos valores foi de iniciativa da Mesa Diretora e aceita por unanimidade pelo plenário.
O subsídio mensal continuará em parcela única no valor bruto de R$ 7.014,82; já o salário do do chefe do Legislativo é de R$ 10.021,18. Segundo a Câmara Municipal, nestes valores, também incidem os descontos de impostos de praxe, chegando ao valor médio de R$ 5 mil.
A fixação do subsídio é feita obrigatoriamente de uma legislatura para a subsequente, conforme determina a Lei Orgânica do Município e, também, a Constituição Federal.
13 cadeiras
Por fim, também tramita na Câmara Municipal emenda à Lei Orgânica do Município que mantém em 13 o número de cadeiras para a 19ª Legislatura.
Por se tratar de alteração na Carta Constitutiva do município, a tramitação não pode ocorrer em regime de urgência e, ainda, ter interstício de 10 dias entre os dois turnos de votação.
Dessa forma, o projeto deve ser discutido após o recesso parlamentar, no mês de fevereiro.
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