Da Redação
Em 16/02/2024 às 19:35
Presidência da Câmara Municipal deverá promover a promulgação das leis
(Foto: Arquivo/AI)
Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente decidiram derrubar três vetos do Executivo a projetos de leis de iniciativa da Casa de Leis em sessão ordinária realizada na noite dessa quinta-feira (15).
O primeiro deles dispõe sobre a alteração dos critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para concessão de quinquênios e sexta parte para todos os servidores públicos municipais. A iniciativa é do vereador Willian Leite (MDB).
O segundo veto derrubado trata sobre o fornecimento de alimentação escolar aos profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas municipais. O projeto é de autoria dos parlamentares Professor Negativo (Podemos) e Demerson Dias (PSB).
Por fim, medida de autoria de Leite que dispõe sobre a afixação de painel informativo com indicação das linhas, do itinerário e dos horários do transporte público coletivo nos locais de embarque e desembarque de passageiros de ônibus no município.
Todos foram rejeitados por unanimidade. Agora, a presidência da Câmara Municipal deverá promover a promulgação das leis.
Aprovados
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram iniciativas do prefeito Ed Thomas (sem partido) que visam sobre limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos e a construção de passeios; revogação das leis sobre a criação do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos; e reestruturação do Conselho Municipal de Turismo, além da criação do Fundo Municipal de Turismo.
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