Câmara de Prudente encaminha representação ao Ministério Público

A Câmara Municipal de Presidente Prudente encaminhou ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) um documento com diversos anexos que pedem a avaliação sobre possível má gestão da administração do prefeito Ed Thomas (sem partido).

O documento assinado pelo presidente do Legislativo, Tiago Oliveira (PTB), foi encaminhado na tarde desta segunda-feira (18), após respostas referentes a diversos ofícios protocolados na última semana.

A decisão de encaminhar a documentação foi tomada após reuniões realizadas na última semana sobre a dívida do município em relação ao contrato com o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) que trata dos trabalhadores que prestam serviços na área de saúde da cidade, que, por ora, tem acordo e deve ser sanado. "Porém, existem outros diversos problemas de ordem econômica e administrativa na cidade", diz, em nota.

"A presente pretensão em face do representado se faz necessária em razão de gestão administrativa ineficaz, bem como atos que se encartam em tese em prática de improbidade administrativa, o que a continuar está na iminência de levar o Município de Presidente Prudente a um nível de inadimplência superior a dívida que por hora já ultrapassa dezena de milhões de reais", diz o documento.

O Legislativo cita atraso no pagamento de contribuição patronal de servidores, de fornecedores, de repasse ao terceiro setor, entidade consorciadas, entidades filantrópicas, a concessionária de transporte coletivo municipal, entre outros, levando a iminência de impedimento o repasse de verbas federais e estaduais.

Com a Previdência Pública Municipal (Prudenprev), o débito é de R$ 9.479.427,30 referentes às competências de setembro a novembro. Sorbe as entidades assistenciais, os repasses foram realizados até o mês de outubro. "Entretanto, estamos no mês de dezembro de 2023", finaliza.