Câmara de Prudente pretende seguir parecer

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que fixa a quantidade exata de vereadores para as Câmaras Municipais com base no princípio da proporcionalidade matemática junto ao estabelecido pela Constituição Federal deve ser seguido pela Casa de Leis de Presidente Prudente.

O estudo com parecer opinativo foi emitido pela PRE em consulta feita pela Câmara de Taubaté, município paulista com 278.686 habitantes e que está na mesma faixa que Prudente na Emenda nº 58, qual seja: entre 160.001 e 300.000 habitantes e até 21 vereadores.

Conforme os cálculos da procuradoria, Prudente deve ter exatos 20 vereadores para a próxima Legislatura. Atualmente são 13 parlamentares. O corpo Jurídico da Câmara prudentina já teve acesso ao parecer, assim como os próprios parlamentares, e tende a usá-lo para definir a quantidade de cadeiras para a partir de 2013.

“Já li e acho que temos de levar em conta, mas preciso analisar tudo isso mais a fundo. Vamos estudar, discutir e ver o que a Câmara de Prudente vai fazer”, diz o procurador Jurídico da Câmara, Diego Ignácio Rossi Fernandes.

Segundo o assessor para Assuntos Jurídicos da presidência da Câmara, José Ubirajara de Oliveira Fontes, os vereadores já estão sabendo do parecer e pretendem usá-lo como base. “Ontem [quinta-feira] foi determinada a extração de cópias e entrega a todos os vereadores. Eles devem levar em conta esse parecer para a decisão, até mesmo para o caso de haver algum questionamento sobre a quantidade, aí eles têm esse amparo com opinião do Ministério Público”, diz.

Fontes esclarece, entretanto, que o parecer é uma opinião e não uma determinação. “Essa é uma opinião do Ministério Público Eleitoral. Quem define mesmo, decide, é o Tribunal Regional Eleitoral, mas até agora ele não se manifestou em nada a mais do que estabelece a Constituição, que a faixa populacional e o teto de 21 vereadores”, cita.

Recentemente, a Câmara aprovou duas mudanças na Lei Orgânica Municipal (LOM) que permite aos vereadores discutirem o aumento do número de vereadores para a próxima legislatura e também do percentual de referência para o salário dos parlamentares em relação aos deputados estaduais – hoje os vencimentos dos vereadores são de 30% dos deputados, e eles querem passar para 50%, o que faria com que cada recebesse cerca de R$ 10 mil por mês.

“O número de vereadores já deve começar a ser discutido na próxima semana, ainda mais com esse parecer dando uma base, mas a questão dos salários está meio emperrada”, revela Ubirajara Fontes.