Da Redação
Em 21/05/2024 às 15:54
Comunidade pode participar durante a audiência com sugestões ou questionamentos
(Foto: Arquivo/AI)
A Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza, nessa quarta-feira (22), às 19h, audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 1141/18, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta é base para a futura elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
A comunidade pode participar durante a audiência com sugestões ou questionamentos. Basta realizar sua inscrição para uso da palavra ao chegar no Legislativo. Os interessados podem, ainda, encaminhar apontamentos por meio do formulário disponível no site da Câmara. O projeto está disponível para consulta e encaminhamento de sugestões por parte da população em geral e da sociedade civil organizada.
A proposta é de iniciativa exclusiva do prefeito Ed Thomas (MDB), cabendo aos vereadores a apreciação e apresentação de emendas aos textos iniciais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo no conjunto de regras para a concretização de um plano de ação governamental para atingir metas prioritárias do ano seguinte.
A LDO norteia a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo exercício, que é encaminhado para deliberação do Legislativo no segundo semestre.
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