Da Redação
Em 17/12/2012 às 17:15
(Foto: Arquivo)
A Câmara Municipal de Presidente Prudente irá realizar nesta terça-feira (18), a partir das 18h, sessão extraordinária a pedido do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã, do PTB).
Devem ocorrer, ao menos, duas sessões extraordinárias para a apreciação de sete Projetos de Lei de autoria do Executivo em primeira e segunda discussões. Todas as propostas são referentes a convênios – seis com o Governo Federal e um com o Governo do Estado.
As propostas de parcerias com a União são referentes a verbas liberadas pelo Ministério dos Esportes: R$ 88.888,89 para ampliação dos vestiários do Estádio Municipal Eduardo José Farah (Prudentão); R$ 800 mil para construção e centro de imprensa no Centro de Treinamento (CT) do Jardim Everest; e R$ 700 mil para construção e reforma do Centro Esportivo Antonio Benites (Ceab), no Jardim Itapura.
O sétimo PL que deve ser apreciado pela Câmara nessa terça-feira trata sobre a destinação e a forma de recebimento dos R$ 60 milhões que serão repassados ao município após celebração de convênio com o Estado de São Paulo, através da Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo (Sabesp).
Para a abertura da sessão é necessário que se tenha o quórum mínimo de cinco vereadores presentes (um terço da composição da Casa). E para que se inicie a votação de qualquer tipo de projeto, no mínimo sete vereadores no plenário.
Já para a aprovação dos PL’s previstos para essas extraordinárias, é votação simples, ou seja, com a maioria dos presentes.
