Da Redação
Em 29/03/2011 às 17:57
(Foto: Cedida/AI)
Foi aprovado pela Câmara de Presidente
Venceslau, por 6 votos a 2, na sessão dessa segunda-feira (28), o valor dos
vencimentos dos secretários da administração pública. Os valores são os mesmos
de quando estes eram diretores, mas com a mudança da nomenclatura das Divisões
Municipais para Secretarias Municipais, havia necessidade de os vencimentos
serem fixados por lei de autoria do Executivo.
Os salários são de R$ 5.735,34 garantidos os
direitos sociais constitucionais como férias, terço de férias e 13º terceiro
salário. Está vedado o acréscimo de qualquer tipo gratificação, adicional,
abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Os aumentos serão revistos anualmente por lei
específica sem distinção de índices da revisão geral dos vencimentos do
funcionalismo público municipal.
Na semana passada, a Câmara aprovou a troca
das Divisões por Secretarias, cabendo aos novos secretários o status de agentes
políticos sujeitos a todas as penas na lei eleitoral em vigência no País.
Uma das garantias na troca de nomenclatura
seria a manutenção dos vencimentos atuais sem causar qualquer ônus aos cofres
municipais.
A partir de 1º de abril, todas as divisões
serão denominadas secretarias municipais.
Votaram contra os vereadores João Paulo
Arfelli Rondó (PPS) e José Carlos da Silva (PT). (Com assessoria de imprensa)
