Câmara deixa projetos impopulares para depois do recesso

A Câmara Municipal de Presidente Prudente deixou para discutir as propostas tidas como impopulares somente depois do recesso de meio de ano. Nessa segunda-feira (27), os vereadores aprovaram oito projetos na última sessão do semestre, mas a questão do aumento de salários e da quantidade de vagas para a próxima legislatura mais uma vez ficou somente nos bastidores.

Conforme o Portal apurou, a intenção dos vereadores era aprovar ontem mesmo essas questões, mas a ausência de Alcides Seribeli (PTB), justificada como por questão de saúde, fez com que recuassem. O motivo seria que os parlamentares queriam todos  presentes na decisão, para assinarem em conjunto, apesar de não ser uma exigência regimental, já que a Casa possuía quórum para votação.

Nos bastidores, já estava tudo acordado, até mesmo os mais resistentes tinham aceitado aprovar os aumentos.

A única coisa que faltava para que os vereadores cravassem o aumento de salários era uma alteração no Regimento Interno da Câmara, que também seria aprovada ontem, antes da discussão principal, mudando a seção denominada “remuneração”, que passaria a ser chamada de “subsídios”. No entanto, ela também foi adiada para agosto. (Veja mais sobre a mudança)

A Lei Orgânica do Município (LOM) já havia sido alterada, permitindo o aumento tanto da quantidade de vereadores quanto dos salários. Quando for aprovado, os vencimentos passarão de 35% do subsídio de um deputado estadual para 50%, ou seja, dos atuais R$ 4,8 mil para cerca de R$ 10 mil.

A intenção é, seguindo a Emenda Constitucional nº 58, elevar de 13 para 20 os vereadores na Câmara de Prudente. Conforme a Constituição, a faixa populacional da cidade permite até 21 parlamentares, mas o Legislativo deve seguir um cálculo feito pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e definir 20 vereadores. Há na Câmara quem defenda a instituição de 19 vereadores.

Última sessão

Na sessão dessa segunda-feira (28), a última antes do recesso legislativo, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou oito proposituras, entre projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução. A Casa permanece de recesso entre 1º e 31 de julho, período em que não há sessões ordinárias, apenas extraordinárias, caso o prefeito ou presidente da Câmara convoquem.


Veja os projetos que foram aprovados:

Projeto de Lei Nº 0749/15

Autor: Milton Carlos de Mello

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.454,84, na Secretaria Municipal de Educação, referente a recursos oriundos de convênio com o Governo Federal, através do Fundeb, destinado a manutenção do ensino fundamental.

Projeto de Lei Nº 0750/15

Autor: Milton Carlos de Mello

Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 3.871/93, de 6 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Legislativo a proceder a concessão de direito real de uso gratuito de uma área no bairro Cohab, destinada à construção da sede da Conferência Vicentina São Sebastião à Sociedade de São Vicente de Paulo, pois até o momento o local encontra-se sem utilização pelo concessionário.

Projeto de Lei Nº 0751/15

Autor: Milton Carlos de Mello

Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 5.221/99, de 9 de março de 1999, que concede direito real de uso de uma área localizada no Jardim Balneário, à Seicho-No-Ie do Brasil - Regional Presidente Prudente/SP, pois até o momento o local se encontra sem utilização, sem benfeitorias e sem calçada construída.

Projeto de Lei Nº 762/15

Autor: Izaque Silva

Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a Área Esportiva localizada à margem das Ruas Ramon Barrios e Adolfo Zolla, no Bairro Vila Furquim, passa a ser denominado de “Estadio Municipal Colonia São Bento Furquim”.

Projeto de Lei Nº 0763/15

Autor: Milton Carlos de Mello

Assunto: Fica instituído o Fundo Municipal do Idoso, destinado a financiar os programas e as ações relativas ao idoso com vistas a assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Projeto de Lei Nº 0764/15

Autor: Milton Carlos de Mello

Assunto: Dispõe sobre alteração na subvenção social destinada a entidades constantes da Lei nº 7.323/2010.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 50/15

Autor: Natanael Gonzaga

Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Prudentino”, ao excelentíssimo senhor Koji Takamatsu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a Presidente Prudente, a região e em níveis nacional e internacional como mestre de Karatê-Dô Wadô Ryu.

Projeto de Resolução Nº 27/15

Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre: Inclui inciso V, ao artigo 114, da Resolução nº 201, de 27.03.1996 (Regimento Interno da Câmara).

Adiados

Projeto de Lei Nº 0743/15

Autor: Milton Carlos de Mello

Assunto: Autoriza o Município a transacionar débitos com entidades educacionais privadas para fornecimento de vagas em creche e revoga a Lei Municipal nº 6.330, de 08 de abril de 2005, que institui o Programa Bolsa Creche no Município e estabelece critério de participação e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 0026/15

Autor: Mesa Diretora

Assunto: Dispõe sobre: Dá nova redação à Seção II - Da Remuneração, ao artigo 53 e seu parágrafo único constante da Resolução nº 201, de 27.03.1996 (Regimento Interno da Câmara).