Da Redação
Em 23/11/2013 às 12:09
Após ser aprovado em primeira discussão no início deste mês, o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa de Presidente Prudente para o exercício de 2014 retornará à pauta de votação nesta segunda-feira (25).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) contém uma emenda modificativa de autoria das Comissões Permanentes da Câmara Municipal. O texto do PL prevê um orçamento de R$ 531.356.520,00, sendo que, desse valor, R$ 41.356.520,00 são receitas próprias da administração indireta, como Prudenprev, Sassom e Fundação Educacional.
De acordo com o Executivo, a LOA foi elaborada levando em consideração as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelos vereadores no primeiro semestre, juntamente com o Plano Plurianual (PPA).
Sobre as exigências constitucionais, é previsto o mínimo de aplicação da receita de impostos de 25% na Educação e 15% na Saúde. Entretanto, para o exercício 2014, está previsto um percentual de 28,73% no ensino público municipal e de 23,94% nos serviços de saúde.
Emenda
Os vereadores aprovaram uma emenda modificativa que trata sobre o remanejamento ou transferência de recursos entre as secretarias municipais. Com a possível aprovação da emenda, o Executivo poderá realizar o remanejamento de até 50% dos recursos de uma Pasta para outra. Acima desse percentual, será necessária uma prévia autorização Legislativa.
