Câmara finaliza CEI do Transporte Público e recomenda aumento da frota

A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou o relatório final da Comissão Especial de Investigação (CEI) que analisou “a real situação do transporte coletivo urbano” em Presidente Prudente.

Depois da aprovação, o relatório foi encaminhado ao prefeito Ed Thomas com algumas recomendações, dentre elas o aumento da frota atual e a realização “urgente-urgentíssima” de nova licitação, tendo em vista que a SOU PRUDENTE foi contratada emergencialmente pelo município para a prestação do serviço público após rompimento de contrato do município com a Prudente Urbano.

Em setembro, a Prefeitura de Presidente Prudente divulgou que abriu processo de licitação para contratar nova empresa para operar o transporte público e que o resultado sairia em outubro.

O texto do relatório da CEI foi lido na íntegra e tornado público durante a sessão ordinária de 19 de setembro. O relatório e o Projeto de Decreto Legislativo da CEI foram aceitos pelo plenário.

A composição da comissão ficou com os vereadores Miriam Brandão (Presidente), Ivan Itamar (Relator) e Wellington Bozo (Membro).

Além do prefeito Ed Thomas, o relatório final da CEI do Transporte Público também foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e para a “SOU PRUDENTE”.

Veja abaixo, na íntegra, as recomendações da CEI:

a.1. Recomendar ao Chefe do Executivo que determine à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbano (SEMOB) que intensifique a empresa permissionária quanto ao número de ônibus disponível, horário de cada linha, condições de uso dos ônibus entre outras medidas para que a “Sou Prudente” entregue um serviço adequado aos usuários do sistema;

a.2 Recomendar ao Chefe do Executivo que determine a SEMOB para que a empresa hoje permissionária mantenha a frota prevista na concessão, no mínimo de 103 ônibus e não os atuais 70 que estão em atividade, trabalhando de forma regular e nas condições pactuadas no contrato de concessão anterior, bem como recomende a empresa “Sou Prudente” a divulgar de forma mais ampla, via rádio, jornais e nos próprios veículos oficiais da Prefeitura Municipal, com antecedência, alteração de horário e itinerário dos  ônibus;

a.3 Recomendar ao Chefe do Executivo Municipal que realize, em caráter de urgência-urgentíssima, nova licitação de concessão do sistema de transporte, obedecendo fielmente o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, a Lei Municipal 8993/2015 e demais legislações pertinentes.

CEI do Transporte Coletivo

A CEI do Transporte Coletivo foi criada após a aprovação do Requerimento Nº 04312/18, na sessão ordinária do dia 9 de maio. A matéria foi de iniciativa dos vereadores Douglas Kato, Ivan Itamar, Joãozinho da Saúde, Miriam Brandão, Tiago Oliveira, Wellington Bozo e William Leite.

A composição do grupo ficou com Miriam Brandão (Presidente), Ivan Itamar (Relator) e Wellington Bozo (Membro). Durante o período de atividades o grupo realizou diligências no transporte coletivo urbano.

No documento, os vereadores autores lembraram que “o transporte coletivo urbano de Presidente Prudente atualmente é operado em contrato emergencial com a empresa Santa Cecília Turismo Ltda. (Sancetur), que atua com o nome fantasia de Sistema de Ônibus Urbano (SOU)”.

Além disso, os parlamentares ressaltaram que todos os integrantes do Legislativo receberam “inúmeras reclamações da população em geral sobre o transporte coletivo, seja nas redes sociais, como por meio de aplicativos de mensagens, com textos, áudios e vídeos da situação”.

“O transporte coletivo urbano é uma concessão do município para operação de uma empresa particular”, citaram os vereadores. “É dever-poder do Legislador a fiscalização dos contratos e serviços públicos que o Executivo presta ao cidadão”, justificaram.