A 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, por meio do Projeto de Resolução Nº 30/15, fixou o subsídio e o
número de vereadores que irão compor a 16ª Legislatura. A matéria foi apreciada e aprovada, em primeira e segunda discussão, na sessão ordinária dessa segunda-feira (27).
De acordo com o texto da resolução, os vereadores que irão compor o mandato que se inicia em 2013 e termina em 2016 vão receber subsídio mensal, em parcela única, equivalente a 35% dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Já o parágrafo único do Artigo 1º determina que o subsídio dos futuros presidentes da Câmara de Vereadores de Prudente, que ocuparão o cargo nos biênios 2013/2014 e 2015/2016, será de 50% em relação aos parlamentares da Alesp.
Por fim, o Artigo 2º, após emenda modificativa também aprovada nessa segunda-feira, aponta que, conforme o “Inciso IV do Artigo 29 da Constituição Federal, a composição da Câmara Municipal de Presidente Prudente para a 16ª Legislatura, que terá início em 1º de janeiro de 2013 e término em 31 de dezembro de 2016, será de 19 vereadores a serem eleitos no dia 7 de outubro de 2012”.
SessãoOs outros 13 projetos constantes na pauta da ordem do dia foram adiados para a sessão ordinária da próxima segunda-feira (3). Já do expediente sem votação, foram encaminhados 53 indicações ao Executivo; do expediente com votação, a Casa aprovou três pesares, 48 congratulações e 34 providências.
Apenas outro Projeto de Lei foi apreciado durante a ordem do dia dessa segunda-feira. Trata-se de proposta enviada pelo prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã, do PTB), que autoriza o município a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Turismo. O PL entrou com urgência na pauta.
