A sessão ordinária da Câmara Municipal de Presidente Prudente, nesta segunda-feira (15), deve ser tranquila. Em pauta, apenas quatro projetos de leis, sendo que três deles foram adiados na última sessão.
Os vereadores prudentinos ainda votarão 51 indicações, dois votos de pesar, 46 congratulações e 36 requerimentos de providências.
Entre os projetos em pauta, a propositura do Executivo autorizando o município a transacionar débitos com entidades educacionais privadas para fornecimento de vagas em creche e revoga a Lei Municipal nº 6.330, que institui o Programa Bolsa Creche entra em primeira discussão após ser refeito. Para aprovar, o PL precisa de maioria simples de votos.
O segundo PL, também de autoria do Executivo, dá nova redação aos Incisos I, II e III do artigo 1º da Lei nº 5.247, de 22 de maio de 1999, que autoriza o município a pagar gratificações aos professores do Estado. O projeto será votado em segunda discussão.
Já a terceira propositura que ser votada é uma emenda à Lei Orgânica Municipal modificando o teto máximo para apresentação de projetos de lei sobre denominação de vias e logradouros públicos. Em primeira discussão, a emenda precisará de nove votos.
O único novo projeto em pauta é de autoria dos vereadores Nico Rena (PDT) e Cidão Mendonça (DEM), concedendo título de Cidadão Prudentino ao diretor do Museu Municipal, Ronaldo Antônio Barbosa Macedo.
