Câmara-PP "opta" por requerimentos em 1ª sessão do ano

Renovada, a Câmara Municipal de Presidente Prudente - que conta com nove novos vereadores - realiza na próxima segunda-feira (4) a primeira sessão ordinária do ano, abrindo os trabalhos oficialmente após o período de recesso. Em pauta, nenhum novo projeto de lei foi protocolado; os parlamentares "optaram" por requerimentos de providências.

Na primeira sessão ordinária, a ausência de projetos é explicada devido a necessidade da criação das Comissões Permanentes da Casa, que têm a responsabilidade de analisar as proposituras e liberá-las ou não para votação em plenário. As comissões serão eleitas nesta primeira sessão ordinária, durante o expediente do dia.

Dentre as propostas que aguardam por parecer, está o projeto de Lei Complementar “Lei da Ficha Limpa Municipal”, de autoria do vereador Adilson Silgueiro (PMDB), que estabelece critérios e condições para o provimento de cargos de comissão e funções gratificadas nos poderes Executivo e Legislativo.

Estreia em extraordinárias

Os novos vereadores já fizeram a estreia em plenário neste ano. Por duas vezes, foram convocados para sessão extraordinária, onde aprovaram vários projetos de autoria do Executivo.

Requerimentos

Entre os requerimentos de providências destaque para o de autoria do presidente da Casa de Leis, Valmir da Silva Pinto (PTB), que solicita da Mesa Diretora a transferência da sessão ordinária do dia 13 (Quarta-feira de Cinzas), para o dia 14, com início às 20h.

Já o parlamentar Ênio Perrone (PSD) solicita do Executivo providências para notificar os proprietários de terrenos baldios que se encontram murados, para que autorizem a entrada dos agentes de combate a endemias, com o objetivo de verificar focos de dengue. Caso a proposta não seja aceita, Perrone pede que seja determinada a limpeza do local, podendo o dono receber punição no caso de descumprimento da norma.

Conforme prometido, o veterano Izaque Silva (PSDB) pede ao Executivo providências para que seja implantado o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos, além de funcionários de autarquias, fundações e Prudenco.

Silva espera que a Prefeitura faça uma avaliação anual de cada servidor pelo seu desempenho e sua dedicação funcional, objetivando em progressão de referência e elevando em degraus de 1% a 2% de aumento real, conforme critérios estabelecidos pelo plano a ser implantado.

Por último, Adilson Silgueiro (PMDB) pede informações do Executivo sobre a possibilidade de elevar os salários dos servidores que recebem valor inferior a dois salários mínimos municipais.