ROGÉRIO MATIVE
Em 26/05/2012 às 14:24
Na próxima segunda-feira (28), os vereadores prudentinos deverão derrubar dois vetos do Executivo a projetos de leis aprovados pela Câmara Municipal neste ano.
O primeiro veto é sobre o PL nº 0886/15, de autoria da parlamentar Alba Lucena (PTB), que trata determina a disponibilização de banheiros públicos destinados ao uso infantil em centros comerciais, shoppings centers, estádios de futebol, ginásios esportivos, academias e clubes recreativos e sociais no município.
Em discussão única, a derrubada do veto será realizada mediante votação nominal e necessita de sete votos, ou seja, maioria absoluta do plenário.
Já o segundo veto é ao projeto nº 0930/15, de autoria dos vereadores Douglas Kato (PV) e Nico Rena (PDT), que modifica o artigo 281, da Lei Municipal n° 5005/97, modificada pela Lei Municipal n° 5611/2001 de 06 de Julho de 2001.
"É uma lei que trata sobre a gratuidade de pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos. No projeto anterior, só poderia entrar nos locais quem tinha cadastro junto ao Condef [Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência]", explica Kato.
O veto também será apreciado em discussão única pelos vereadores, precisando de sete votos. "Pedi a participação do Nico Rena porque ele é o autor do primeiro projeto. Alteramos para que seja necessário algum documento como laudo ou apenas o passe livre. Hoje quem tem passe livre é apenas a pessoa que apresenta alguma limitação motora grave", justifica.
"Provavelmente nós vamos derrubar. E assim que acontecer, vou conversar com o jurídico da Prefeitura para explicar que a modificação favorece os trabalhos do Executivo", conclui.
