ROGÉRIO MATIVE
Em 28/09/2013 às 08:52
Na próxima segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Presidente Prudente vai analisar a derrubada de dois vetos do Executivo a projetos de lei criados e aprovados pelos vereadores neste ano.
O primeiro a ser debatido na sessão ordinária será o veto ao PL de autoria do petista José Carlos Roberto (Café). A proposta do vereador altera a redação da Lei Complementar de Nº 72/99, que disciplina a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios, a remoção de entulhos e a disposição dos lixos.
O PL majorava o valor da multa aplicada em casos de falta ou limpeza inadequada de terrenos, passando de 0,50 Ufir para 1,50 UFM por metro quadrado. Em discussão única, são necessários sete votos (ou maioria absoluta) para derrubar o veto. A votação é nominal.
Os vereadores também votarão a derrubada do veto ao PL que dispõe sobre a implantação do teste de Irlen nas escolas municipais para a detecção da Síndrome de Irlen.
Do vereador Ênio Perrone (PSD), a proposta seria aplicada em alunos com déficit de aprendizagem comportamental e social por meio de identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento por seis meses.
O projeto também prevê a realização de cursos de capacitação direcionados aos profissionais da Educação, além de convênios com entidades públicas e particulares. Para derrubar o veto do Executivo, também serão necessários sete votos.
