Por meio de 34 proposituras, dentre Projetos de Lei e de Lei Complementar, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou R$ 4.849.473,21 em convênios com os governos Federal e do Estado, e com a Associação Cultural, Agrícola e Esportiva de Presidente Prudente (Acae). As verbas serão destinadas para reformas e ampliações de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), construção de creche, manutenção de programas de assistência social, esporte, cultura e infraestrutura urbana.
Todos os projetos foram apreciados com urgência e aprovados em primeira e segunda discussão, exceto o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2012, que trata sobre a concessão de aposentadoria para os servidores municipais da educação. Os parlamentares ainda aguardam informações do Executivo antes de apreciá-lo em segunda votação.
A proposta que irá trazer o maior repasse ao município, no valor de R$ 2,020 milhões, será destinado para a construção da Praça dos Esportes e da Cultura (PEC), na zona leste do município. O local terá como objetivo integrar programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços sócio-assistenciais, políticas de prevenção violência e inclusão digital.
Para a continuidade das obras da creche do Parque Residencial Funada, a Casa apreciou um projeto que abre crédito especial para a Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 521 mil. A Secretaria de Assistência Social receberá, por meio de convênio com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), do Governo Federal, R$ 115,5 mil destinados à Casa de Passagem.
O Carnaval de Presidente Prudente, que será realizado na próxima semana, foi contemplado com dois convênios com o Governo do Estado. O primeiro reverterá R$ 100 mil para infraestrutura e o segundo R$ 84 mil à realização do evento.
Já a Secretaria de Saúde receberá R$ 1.094.508,96 para a reforma e ampliação das UBSs de Eneida, do Jardim Santana, do Jardim Cambuci, do Jardim Guanabara e ainda para a reestruturação da sede do Caps AD. Para a construção do Portal do Parque Ecológico da Cidade da Criança, o Governo Federal destinou, por meio do Ministério da Cultura, R$ 176,25 mil.
Por fim, o Projeto de Lei Nº 29/2012 autoriza o município a firmar convênio com a Acae, que irá promover a prática e o desenvolvimento do beisebol, em suas várias categorias, bem como das equipes de voleibol.
O PL de autoria do Executo que desafeta uma área na cidade foi adiado; além de um requerimento de autoria do vereador Chicão da Maçã do Amor (PSB).
Confira abaixo a disposição dos projetos aprovados:
Projeto de Lei Complementar Nº 01/2012: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria para os servidores municipais da educação.
Projeto de Lei Nº 29/2012 – Autoriza o Executivo Municipal a Firmar convênio com a Associação Cultural, Agrícola e Esportiva de Presidente Prudente, para promover a prática e o desenvolvimento do Beisebol, em suas várias categorias, bem como das equipes de Voleibol.
Projeto de Lei Nº 34/2012 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado ao convênio FNAS – IGD SUAS, através do Governo Federal, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Aberto crédito especial de R$ 36 mil. Atendimento ao Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
Projeto de Lei Nº 33/2012 – Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Assistência Social, de programa que será realizado com convênio do FNAS – IGD SUAS, através do Governo Federal, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no período de 2010//2013.
Projeto de Lei Nº 32/2012 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado à Secretaria Municipal da Educação, referente ao convênio Próinfância. Abertura de crédito especial no valor de R$ 521 mil para as obras da creche do Parque Residencial Funada.
Projeto de Lei Nº 31/2012 – Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Educação, de programa referente ao Convênio Próinfância – Residencial Funada, período de 2010 a 2013.
Projeto de Lei Nº 28/2012 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 105 mil e crédito adicional suplementar em R$ 10,5 mil destinados ao convênio do FNAS – Casa de Passagem – Prot. Especial, através do Governo Federal, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Valor para assistência comunitária, por meio de atendimento do migrante e população de rua.
Projeto de Lei Nº 27/2012 – Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Assistência Social, de programa que será realizado com convênio do FNAS – Casa de Passagem – Prot. Especial, através do Governo Federal, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no período de 2012/2013.
Projeto de Lei Nº 26/2012 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial (R$ 146,25 mil) e crédito adicional suplementar (R$ 1 mil), destinados à Secretaria Municipal de Cultura, referentes ao Convênio Sinalização/Turismo, através do Ministério da Cultura – Governo Federal.
Projeto de Lei Nº 25/2012 – Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, de programa e objetivo destinados ao convênio Sinalização/Turismo, através do Ministério da Cultura – Governo Federal, no período 2010/2013.
Projeto de Lei Nº 24/2012 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial (R$ 115 mil) e crédito adicional suplementar (R$ 28,75 mil), destinados à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, referente ao Convênio para Apoio a Biblioteca Municipal, através do Ministério da Cultura – Governo Federal.
Projeto de Lei Nº 23/2012 – Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, de programa e objetivo destinado ao convênio para o Apoio à Biblioteca Municipal, através do Ministério da Cultura – Governo Federal.
Projeto de Lei Nº 22/2012 – Dispõe sobre a abertura de um crédito especial (R$ 146,25 mil) e crédito adicional suplementar (R$ 30 mil), destinados à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, referente ao Convênio para Construção do Portal Parque Ecológico Cidade da Criança, através do Ministério da Cultura – Governo Federal.
Projeto de Lei Nº 21/2012 – Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, de programa e objetivo destino ao Convênio para a Construção do Portal do Parque Ecológico Cidade da Criança, através do Ministério da Cultura – Governo Federal, no período 2010/2013.
Projeto de Lei Nº 20/2012 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial (R4 2,020 milhões) e crédito adicional suplementar (R$ 398.860,14), destinados à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, referentes ao Convênio para a construção da Praça dos Esportes e da Cultura – PEC, através do Ministério da Cultura.
Projeto de Lei Nº 19/2012 – Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, de programa e objetivo destinado ao Convênio para a construção da Praça dos Esportes e da Cultura – PEC, através do Ministério da Cultura – período 2010 a 2013.
Projeto de Lei Nº 18/2012 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial (R$ 4.354,11) e crédito adicional suplementar (R$ 1 mil), destinados à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, referentes ao Convênio Pavimentação Turismo, através do Ministério da Cultura – Governo Federal.
Projeto de Lei Nº 17/2012 – Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, de programa e objetivo destinados ao Convênio Pavimentação / Turismo, através do Ministério da Cultura – Governo Federal, no período 2010/2013.
Projeto de Lei Nº 16/2012 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial (R$ 80 mil) e crédito adicional suplementar (R$ 20 mil) destinados à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, referentes ao Convênio para a Infraestrutura do Carnaval de Presidente Prudente, através do Governo do Estado de São Paulo.
Projeto de Lei Nº 15/2012 – Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, de programa e objetivo destinados ao Convênio para a Infraestrutura do Carnaval de Presidente Prudente, através do Governo do Estado de São Paulo, período 2010/2013.
Projeto de Lei Nº 14/2012 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial (R$ 70 mil) e crédito adicional suplementar (R$ 14 mil) destinados à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, referentes ao Convênio para a realização do Carnaval, através do Governo do Estado de São Paulo.
Projeto de Lei Nº 13/2012 – Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, de programa e objetivo destinados ao Convênio para a realização do Carnaval, através do Governo do Estado de São Paulo, no período 2010/2013.
Projeto de Lei Nº 12/2012 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial (R$ 20.406,05) e crédito adicional suplementar (R$ 1 mil) destinados à Secretaria Municipal de Saúde referente à Unidade Básica de Saúde de Eneida. Destinado à reforma e ampliação da unidade de saúde.
Projeto de Lei Nº 11/2012 – Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Saúde, de programa e objetivo destinados à construção de Unidade Básica de Saúde em Eneida.
Projeto de Lei Nº 10/2012 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial (R$ 281.582,50) e crédito adicional suplementar (R$ 1 mil) destinados à Secretaria Municipal de Saúde, referentes à Unidade Básica de Saúde do Jardim Santana. Reforma e ampliação do prédio do local.
Projeto de Lei Nº 09/2012 – Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Saúde, de programa e objetivo destinados a investimento – reforma/ampliação da Unidade Básica de Saúde do Jardim Santana, período 2010 a 2013.
Projeto de Lei Nº 08/2012 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial (R$ 20.395,22) e crédito adicional suplementar (R$ 1 mil) destinados à Secretaria Municipal de Saúde, referentes à Unidade Básica de Saúde do Jardim Cambuci. Reforma e ampliação do local.
Projeto de Lei Nº 07/2012 – Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Saúde, de programa e objetivo destinados à construção de Unidade Básica de Saúde no Jardim Cambuci.
Projeto de Lei Nº 06/2012 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial (R$ 320.125,19) e crédito adicional suplementar (R$ 1 mil) destinados à Secretaria Municipal de Saúde, referentes à Unidade Básica de Saúde do Jardim Guanabara. Reforma e ampliação do local.
Projeto de Lei Nº 05/2012 – Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Saúde, de programa e objetivo destinado a investimento – reforma / ampliação da Unidade Básica de Saúde do Jardim Guanabara, período 2010 a 2013.
Projeto de Lei Nº 04/2012 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial, no valor de R$ 450 mil, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente à reestruturação da sede do Caps AD.
Projeto de Lei Nº 04/2012 – Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Saúde, de programa e objetivo destinados à reestruturação da sede do Caps AD.
Projeto de Lei Nº 02/2012 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial (R$ 5 mil) destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente ao PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, através de repasse do Governo Federal.
Projeto de Lei Nº 01/2012 – Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Educação, do programa PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Infantil, através de repasse do Governo Federal, período de 2012 a 2013.
