A Câmara Municipal de Presidente Prudente, na sessão ordinária desta segunda-feira (17), aprovou projeto de lei que autoriza o município a celebrar convênio de R$ 2 milhões com o Ministério da Cultura, com um crédito adicional suplementar no valor de R$ 398.860,14. O montante será destinado à Secretaria Municipal de Cultura para a construção da Praça dos Esportes e da Cultura.
Para apreciação da Casa, o Executivo entrou com pedido urgência nesta propositura, na tarde de segunda-feira, durante a reunião das comissões, às 14h.
Conforme informações do Portal do Governo Federal, as Praças dos Esportes e da Cultura são “uma ação interministerial desenvolvida pelos ministérios do Esporte, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Trabalho e Emprego, Justiça, e Ministério da Cultura”.
“Os locais contam com três projetos arquitetônicos. São equipamentos públicos municipais que irão reunir, em um só local, ações das áreas de cultura, lazer, esportes, formação e qualificação para o mercado de trabalho, além de serviços de assistência e inclusão social, com o objetivo de promover a cidadania e reduzir a pobreza nas áreas onde serão implantadas”, aponta o site oficial do Ministério da Cultura.
Serão dois edifícios multiuso, dispostos numa praça de esportes e lazer; Centro de Referência de Assistência Social (Cras); salas multiuso; biblioteca; telecentro; cineteatro/auditório com 60 lugares; quadra poliesportiva coberta; pista de skate; equipamentos de ginástica; playground e pista de caminhada.
Sessão
Ainda na sessão, outros dois PLs foram aprovados na ordem do dia: o primeiro inclui este projeto de convênio de cerca de R$ 2,4 milhões no Plano Plurianual 2010/2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
Já o segundo permite convênio do município com a Associação Betesda – Bola no Pé Bíblia na Mão, para que a entidade desenvolva projeto sócio-educativo com as crianças e adolescentes do Conjunto Habitacional Ana Jacinta na estrutura do Praça da Juventude “Francisco Vinha”.
Além disso, da pauta inicial, o Veto Total ao Projeto de Lei que denominou a atual Travessa Trinta e Três, Código 37800, no Conjunto Habitacional Jardim Humberto Salvador, como Travessa “Octavio Occulati” foi aceito pela Casa. O problema ocorreu na elaboração da quantidade de logradouros realizada na Prefeitura, que será alterada para posterior nomeação.
Já o PL Nº 808/15, que alterou a subvenção social de entidades atinentes a Secretaria Municipal de Educação, de R$ 500 mil para R$ 600 mil, foi aprovado em segunda discussão. O aumento dos recursos teve como finalidade a utilização na folha de pagamento e material de consumo das instituições.
Ainda na ordem do dia, foram aprovados três requerimentos da presidente da Casa, vereadora Alba Lucena (PTB) – as matérias haviam sido adiadas na sessão anterior. Os outros três foram adiados novamente, já que os autores, Clóvis de Lima (PR) – em audiência em São Paulo, e Alcides Seribeli (PTB), não se encontravam na sessão.
Os vereadores da 15ª Legislatura também enviaram 55 indicações de melhorias a serem executas pelo Executivo; e aprovaram dois requerimentos de pesar, 49 de congratulações, 37 de providências (um com urgência) e uma Moção de Apoio.
