Câmara-PP aprova licitações ao vivo e redução de carga horária de servidores

Em sessão realizada na noite dessa segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou projetos de lei que alteram a carga horária de servidores municipais e o modelo de condução de licitações públicas de todos os órgãos da Prefeitura. 

Em breve, todos os órgãos municipais e Legislativo deverão promover a transmissão ao vivo, via internet, de todas as sessões públicas de licitações em site oficial, bem como pelas redes sociais e canais oficiais de comunicação. A proposta de autoria da vereadora Nathália Gonzaga (PSDB) foi aprovada em primeira e segunda discussões.

As licitações devem transmitidas com áudio e vídeo em tempo real, a partir do momento da abertura dos envelopes que contêm as propostas das empresas participantes até seu resultado final.

Os arquivos das gravações dos procedimentos licitatórios deverão continuar disponíveis para consulta. O objetivo é promover maior transparência nos processos de contratação de serviços e aquisição de produtos.

Redução de jornada

Protocolada com pedido de urgência pelo prefeito Ed Thomas (PSB), foi aprovada a propositura que dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes do cargo efetivo de "Técnico de Raio-X", passando a ser de 24 horas semanais.

Agora, com apoio do Legislativo, psicólogos que trabalham em variadas áreas da administração municipal cobram a redução da jornada da categoria de 40 para 30 horas semanais. Um requerimento de providências solicitando a realização de estudos foi aprovado pelo plenário.

Na prática, as propostas alteram a legislação municipal em consonância com as regras federais em vigor.

Barrou

A Câmara Municipal decidiu reduzir a cessão de servidores municipais para o emprego em atividades em órgãos policiais ligados à Secretaria Estadual de Segurança Pública. O projeto apresentado por Ed Thomas previa a autorização para o deslocamento de 10 funcionários da Prefeitura.

Com emenda de iniciativa dos vereadores, foi autorizado o envio de apenas dois servidores, que prestarão serviços administrativos nas Delegacias de Polícia.