ROGÉRIO MATIVE
Em 09/08/2021 às 11:31
Arquivos das gravações dos procedimentos licitatórios deverão continuar disponíveis para consulta
(Foto: Ilustração)
A Câmara Municipal de Presidente Prudente vota, nesta segunda-feira (9), projeto de lei que determina a transmissão ao vivo dos processos licitatórios realizados pela Prefeitura. A sessão ordinária tem início às 20h.
Segundo a proposta, todos os órgãos municipais e Legislativo deverão promover a transmissão ao vivo, via internet, de todas as sessões públicas de licitações em site oficial, bem como pelas redes sociais e canais oficiais de comunicação.
As licitações devem transmitidas com áudio e vídeo em tempo real, a partir do momento da abertura dos envelopes que contêm as propostas das empresas participantes até seu resultado final.
Os arquivos das gravações dos procedimentos licitatórios deverão continuar disponíveis para consulta. "O membro da comissão de licitação ou o pregoeiro deverá informar inicialmente sobre qual processo licitatório está tratando", pontua o documento.
"A gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital", explica a autora da proposta, vereadora Nathália Gonzaga (PSDB).
Segundo ela, o objetivo é promover maior transparência nos processos de contratação de serviços e aquisição de produtos.
"Ressaltamos que o projeto busca atender ao princípio da publicidade, que se encontra estampado no artigo 37 da Constituição Federal, que é aplicável a todos os Poderes, em todos os níveis de governo. Portanto, o processo administrativo deve ser público, acessível ao público em geral, não apenas às partes envolvidas", defende.
O projeto está em primeira discussão.
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